Comitê reforça cobranças pela revitalização do Velho Chico na Câmara Federal



O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) participou na terça-feira, 1º, na Câmara Federal, em Brasília, de uma audiência pública promovida pela Comissão Externa criada para acompanhar o projeto de Transposição do Rio São Francisco. Os deputados presentes ouviram do presidente do CBHSF, Anivaldo Miranda, diversos questionamentos ao projeto e, sobretudo, à cobrança sobre a ampliação e intensificação das ações pela revitalização da bacia do rio São Francisco, lembrando a necessidade urgente de reformulação do Conselho Gestor do Programa da Revitalização com a inclusão do CBHSF nesse Conselho.

 

“O Comitê continua sua posição crítica ao projeto de transposição, mas a partir do andamento das obras e do enorme volume de recursos públicos investidos, aceitou fazer parte do Conselho Gestor da Transposição para defender que alguns aspectos essenciais para a sobrevivência do rio São Francisco sejam garantidos”.

 

Bacias receptoras – O presidente listou quatro pontos fundamentais, dos quais o CBHSF não abre mão: “o estrito respeito aos termos da outorga que foi dada ao Projeto; a fiscalização para garantia do uso racional e sustentável da água; a conscientização das populações das bacias receptoras de que agora fazem parte da grande família são franciscana, com seus bônus e seus ônus; e o esforço para engajar essas populações, juntamente com os governos e demais usuários desses estados receptores, na necessária luta pela revitalização urgente do São Francisco”.

 

Depois de expor os inúmeros impactos causados pelas sucessivas diminuições de vazão, a partir dos reservatórios de Três Marias-MG e Sobradinho-BA, o presidente do CBHSF retomou o tema da reformulação do Conselho Gestor do Programa da Revitalização, defendendo que, em sua nova versão, ele passe a contar também com representação dos municípios, da academia e dos povos tradicionais. “É necessário que, paralelamente à intensificação das ações pela revitalização, os estados, municípios, a União, os usuários e a sociedade civil da bacia do São Francisco sejam capazes de construir um grande Pacto pelas Águas para pensar e agir de forma conjunta no enfrentamento e superação dos enormes desafios colocados às águas do São Francisco, essenciais para o futuro do país”, disse.

 

Água para beber – Um dos parlamentares presentes, o deputado Rômulo Gouveia, da Paraíba, também fez questionamentos ao Projeto de Transposição: “nesse momento não podemos nos preocupar com a transposição para a agricultura, transposição para a energia, etc, a transposição deve ser para levar água para o povo beber. Várias cidades, inclusive do meu estado, estão em colapso de abastecimento, sem água para matar a sede do povo e dos animais”, pontuou.

 

Também convidada pela Comissão, a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) apresentou algumas ações voltadas à revitalização da bacia hidrográfica do rio São Francisco. “O homem que vive na bacia do São Francisco também precisa ser conscientizado, para que não haja caça, pesca predatória, desmatamento para produção de carvão etc”, disse Eduardo Motta, diretor da Área de Revitalização da Codevasf.

 

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco é um órgão colegiado, integrado pelo poder público, sociedade civil e empresas usuárias de água, que tem por finalidade realizar a gestão descentralizada e participativa dos recursos hídricos da bacia, na perspectiva de proteger os seus mananciais e contribuir para o seu desenvolvimento sustentável. A diversidade de representações e interesses torna o CBHSF uma das mais importantes experiências de gestão colegiada envolvendo Estado e sociedade no Brasil.

 

13-07-2015