Assembleia promove Seminário Águas de Minas III



A crise hídrica vivenciada pelo País nos últimos dois anos e seus inúmeros impactos na sociedade brasileira demanda soluções que incluem medidas de curto, médio e longo prazos. Com o objetivo de ampliar as discussões visando à busca de alternativas viáveis para esse problema, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) promove o Seminário Legislativo Águas de Minas III - Os Desafios da Crise Hídrica e a Construção da Sustentabilidade.

O evento é promovido pela ALMG em parceria com diversas entidades, entre órgãos públicos, empresas e terceiro setor. Seus objetivos são avaliar a implementação das leis nacional e estadual das águas e de saneamento, debater a gestão de recursos hídricos e a segurança hídrica no Estado e estimular a educação ambiental. Na plenária final do seminário, os participantes votam propostas que poderão subsidiar a elaboração de políticas públicas para garantir a preservação dos recursos hídricos.

O Seminário Legislativo Águas de Minas III se desdobra em várias etapas. Entre abril e junho, acontecem as reuniões preparatórias do evento. As comissões técnicas interinstitucionais, por sua vez, se reúnem entre maio e junho. Em agosto, será realizada uma consulta pública on-line. A etapa final do evento será realizada entre os dias 29 de setembro e 2 de outubro, no Plenário da ALMG. Mas antes, entre junho e agosto, serão realizados encontros regionais para avaliar a situação das diversas bacias hidrográficas do Estado, conforme o cronograma a seguir:

Data

Local

30/6

Montes Claros (Rios Verde Grande e Jequitaí-Pacuí)

2/7

Divinópolis (Alto São Francisco)

7/7

Governador Valadares (Rio Doce)

4/8

Ubá (Paraíba do Sul)

6/8

Poços de Caldas (Alto e Médio Rio Grande)

11/8

Belo Horizonte (Paraopebas e Velhas)

13/8

Araçuaí (Mucuri, Jequitinhonha e Mosquito)

18/8

Paracatu (Paracatu e Urucuia)

20/8

Uberlândia (Paranaíba e Baixo Rio Grande)

Primeiro Seminário das Águas foi realizado em 1993

A preocupação do Legislativo mineiro com a preservação dos recursos hídricos não é nova, mas se mostrou de forma mais estruturada com a realização dos Seminários Legislativos Águas de Minas. O primeiro deles ocorreu em 1993, e resultou na lei estadual de gerenciamento de recursos hídricos, a qual inspirou a legislação federal sobre o tema. Também a partir do Águas de Minas formaram-se os 34 comitês de bacias hidrográficas de Minas Gerais e foi criada a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

Já com o Seminário Águas de Minas II, realizado em 2002, foram obtidos avanços na reestruturação dos órgãos encarregados do gerenciamento dos recursos hídricos. Um salto qualitativo para garantir o financiamento dessas políticas foi dado com a criação do Fundo de Recuperação de Bacias Hidrográficas (Fhidro). Nesse segundo evento, a participação da sociedade foi ampliada com a realização de 17 reuniões regionais em municípios-polo das sete bacias hidrográficas de Minas.

Entre os avanços conquistados no gerenciamento de recursos hídricos em Minas Gerais, pode-se citar a criação do plano diretor da bacia hidrográfica. É ele que define o planejamento do uso das águas, diagnostica a situação da bacia, com seus principais usos e demandas, além de estabelecer as prioridades de uso e investimentos. Somente com o plano diretor aprovado é que o comitê de bacia pode acionar outro instrumento importante de gestão - a cobrança pelo uso da água. Os recursos dessa cobrança devem ser utilizados para financiar ações e o planejamento do comitê. A medida, aprovada a partir do Seminário Águas de Minas II, permitiu que vários comitês façam a cobrança pelo uso da água atualmente, entre eles os dos Rios Paraíba do Sul e Grande.

17-06-2015