Pesquisa mostra evolução e retrocesso na criação de Unidades de Conservação em Minas



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Jun 1 em 4:03 PM

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Pesquisa mostra evolução e retrocesso na criação de Unidades de Conservação em Minas

Regularização fundiária é um dos maiores desafios a serem enfrentados

Belo Horizonte, 01 de junho de 2015 - Levantamento realizado pela Associação Mineira de Defesa do Ambiente (Amda) mostra o panorama histórico da criação das unidades de conservação (UC’s) em Minas desde 1944, no governo Benedito Valadares, quando foi criado o Parque Estadual do Rio Doce. Com 35.970 hectares, localizado no Vale do Aço, nos municípios de Marliéria, Dionísio e Timóteo, o Parque foi a primeira unidade de conservação de Proteção Integral do Estado. Junto com a criação, começaram também problemas relacionados com abandono e desinteresse com o Parque. No entanto, uma ação inusitada foi essencial para garantir a sobrevivência da UC: a criação de um grupo de policiamento florestal dentro do parque em 77, comandada durante mais de três décadas pelo hoje aposentado Major Pimenta. Sem o policiamento florestal e o Major, o Parque provavelmente não teria mantido seu tamanho original e teria sofrido severas degradações.

Após o Rio Doce, até o início da década de 70, foram criadas apenas mais 7.000 hectares de unidades de proteção integral, durante o governo de Israel Pinheiro. Já no governo de Rondo Pacheco, na década de 70, foram criadas mais duas UC's, que totalizaram mais 1.676,15 hectares de área de proteção integral no Estado. Finalizando a década, o governo de Aureliano Chaves criou a Estação Ecológica do Tripuí, localizada na região de Ouro Preto, com 392 hectares, e o governo de Francelino Pereira criou o Parque Estadual Serra do Cipó, com 27.600 hectares. Ainda no governo de Francelino, já na década de 80, mais uma UC foi criada: o Parque Estadual Baleia, com 102,1767 hectares.

Assim como o Parque do Rio Doce, criado por iniciativa do bispo Dom Helvécio, a criação de outras UC’s no estado teve origem em movimentos ou propostas de setores da sociedade. A Estação Ecológica do Tripuí é um exemplo. Quando foi criada, em 1978, o então prefeito de Ouro Preto, Antônio Leandro, autorizou a construção de condomínio no local, que abrigava um animal considerado fóssil vivo: o peripatus acacioi, elo da ligação evolutiva entre artrópodos (baratas) e anelídeos (minhocas). A comunidade acadêmica, capitaneada pelo centro para conservação da natureza, em Minas Gerais, reagiu imediatamente, mobiliando dezenas de pessoas e a imprensa. O governo estadual reagiu, criando a Estação Ecológica.

A criação do Parque Estadual do Brigadeiro também aconteceu devido à mobilização de ambientalistas ligados à UFV (Universidade Federal de Viçosa) e a Faculdade Vale do Carangola, após constatação de seus remanescentes de Mata Atlântica altimontana, que abrigavam diversos muriquis, o maior e mais ameaçado macaco das Américas. O Parque do Rola Moça é outro exemplo, criado em função de mobilização e proposta da Amda.

Na década de 80 foram criadas as primeiras unidades de conservação denominadas de "Uso Sustentável", que envolvem Áreas de Preservação Ambiental (APAs) e Reservas de Desenvolvimento Sustentável (RDS), que se diferenciam das de unidades de Proteção Integral por permitirem atividades econômicas em seus perímetros. Nas APAs, estas atividades são definidas por localização e tipologia, bem como as áreas a serem preservadas, através de zoneamento econômico e ecológico que deve ser feito pelo órgão criador. As RDS são geralmente destinadas a proteger recursos naturais utilizados por populações tradicionais, como coleta de produtos vegetais (frutos, folhas, plantas medicinais).

A primeira unidade de Uso Sustentável em Minas foi criada no governo de Tancredo Neves, com 285 hectares. Ainda na década de 80, o governo de Newton Cardoso criou 18.700 hectares de unidades de Uso Sustentável. Na mesma década, nenhuma nova unidade proteção integral foi criada, além do Parque Estadual Baleia, já citado anteriormente. Neste caso, a grande diferença de hectares criados nas duas categorias explica-se pelo fato de a criação das unidades de Uso Sustentável, principalmente as APAs, representam pouco ônus ao governo, tanto porque não há necessidade de regularização fundiária das terras, quanto pela facilidade burocrática de criação. Principalmente após a promulgação da Lei 12.040/95, conhecida como lei Robin Hood, criar APAs tornou-se uma verdadeira indústria, principalmente para municípios, por prever cota extra do ICMS arrecadado pelo estado.

Na década de 90, nos governos de Newton Cardoso, Hélio Garcia, Eduardo Azeredo e Itamar Franco, foram criados mais 1.048.610 hectares de unidades de Uso Sustentável. A APA Sul, com 164.00 hectares, está incluída neste total, e como a maioria delas, não foi implantada, e seus atributos naturais continuam a ser destruídos ou degradados. Na mesma década, o governo de Hélio Garcia criou 60.497,54 hectares de UCs de Proteção Integral e o governo de Eduardo Azeredo criou mais 165.778,87 hectares de unidades na mesma categoria de proteção.

No primeiro governo do Aécio Neves, de 2003 à 2007, mais 51.678,32 hectares de unidades de Proteção Integral e 366.194,58 de unidades de Uso Sustentável foram criadas. Em seu segundo governo, de 2007 à 2010, foram criadas mais 184.817,93 hectares de UCs de Proteção integral e não foram criadas novas unidades de Uso sustentável. Já no governo de Antônio Anastasia, foram 27.257,69 hectares de Proteção Integral e 325.242,97 hectares de unidades de Uso Sustentável. Em todos os governos, observa-se disparidade entre as duas categorias, como já explicado anteriormente.

Os gráficos abaixo mostram a evolução na criação das UCs.

Regularização fundiária: Problema que ameaça as unidades de conservação

Poucas unidades de conservação, entre aquelas que possuem áreas mais extensas, encontram-se regularizadas em maior parte de sua totalidade. É o caso do Parque do Rio Doce, no Vale do Aço, com 36.800 hectares; Estação Ecológica de Acauã, em Turmalina, com 5.195,77 hectares; e o Parque Estadual do Rio Preto, em São Gonçalo do Rio Preto, com 12.000 hectares. Do outro lado, considerando também o parâmetro extensão, parques como Serra Negra, em Itamarandiba, com 13.654 hectares; Reserva Biológica Serra Azul, em Jaíba, com 7.285 hectares; Parque Estadual de Ouro Branco, em Ouro Branco e Ouro Preto, com 7.520 hectares; Parque Estadual Serra Nova, em Rio Pardo de Minas, com 49.890 hectares; Parque Estadual de Grão Mogol, em Grão Mogol, com 28.404 hectares; e Parque Estadual Caminho das Gerais, nos municípios de Mamona e Espinosa, com 56.237 hectares; encontram-se em situação fundiária 100% irregular. Ironicamente, segundo o próprio IEF (Instituto Estadual de Florestas), é bem provável que as terras que compõem os três últimos sejam devolutas. Mas nem isto o governo consegue resolver, devido à falta de interesse pelo assunto. A responsabilidade seria da Ruralminas, que historicamente, é uma das instituições ambientalmente mais nocivas no Estado.

De acordo com Diagnóstico e Plano de Trabalho Para Criação, Implantação e Gestão das Unidades de Conservação Estaduais de Minas Gerais, elaborado conforme Resolução Conjunta Semad/IEF nº 2.089, de 4 de junho de 2014, no estado de Minas Gerais as unidades de conservação enfrentam graves dificuldades ligadas à sua estruturação, manutenção e gestão, geralmente relacionadas à falta de recursos humanos e financeiros e à morosidade dos processos que envolvem as UC’s.

O documento afirma que o enorme passivo na regularização fundiária dessas unidades é, sem dúvida, um dos maiores desafios a serem enfrentados, e aponta duas ações que devem ser sincronizadas para a solução do mesmo: o processo judicial, moroso e complexo e o grande aporte de recursos humanos e financeiros necessários para atender às demandas, geralmente vinculadas a decisões e acordos judiciais. Ainda segundo o documento, para o planejamento e implantação efetiva destas áreas, é fundamental a contratação de estudos visando a elaboração dos planos de manejo para cada UC, além da formação e capacitação de conselhos consultivos, ações estas previstas na Lei do SNUC.

A regularização fundiária, além de fundamental na proteção ambiental, garante que os parques cumpram outras funções, como a educativa, através do turismo, que permite contato das pessoas com áreas preservadas. As estações ecológicas ainda podem possuir estrutura para pesquisa científica. Estas atividades, no entanto, dependem de estrutura, o que poucas unidades possuem. A falta de regularização fundiária levou à criação da expressão "parque de papel", o que caracteriza a fragilidade da ação do poder público.

03-06-2015