Bacia do Rio Piranga aprova planos de saneamento básico



Os municípios de Vermelho Novo, Raul Soares, São José do Goiabal, São Pedro dos Ferros e Catas Altas da Noruega, que pertencem à Bacia Hidrográfica do Rio Piranga, tiveram seus Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB) aprovados em audiência pública entre os dias 4 e 7 de maio. Representantes do CBH-Piranga e do IBIO-AGB Doce estiveram presentes nos eventos, que também contaram com a participação de membros da empresa contratada para elaborar os documentos, representantes das prefeituras e da comunidade.

 

A audiência pública marca o fechamento do Plano Municipal de Saneamento Básico do município e tem como objetivo apresentar à comunidade o documento e proporcionar a participação popular por meio de sugestões e esclarecimento de dúvidas. Com a aprovação da comunidade, o plano fica apto a ser enviado para a Câmara Municipal de Vereadores para votação e, se aprovado, vira lei.

 

Os planos dos municípios foram elaborados com recursos oriundos da cobrança pelo uso da água, por meio do Programa de Universalização do Saneamento (P41). O programa, que foi criado através do Plano Integrado de Recursos Hídricos (PIRH) e colocado como prioridade no Plano de Aplicação Plurianual (PAP Doce) das bacias que compõem o Rio Doce, financia a elaboração de PMSBs de municípios que não possuem o documento e nem dispõem de verba para a sua execução. A expectativa é de que 156 municípios sejam contemplados pelo P41 e mais de 25 milhões de reais aplicados pelos comitês. Na Bacia Hidrográfica do Rio Piranga, 51 municípios terão a elaboração de seus planos custeada pelo programa, em um total de mais de R$ 6,3 milhões investidos.

 

O Plano Municipal de Saneamento Básico trata-se de um diagnóstico da situação atual dos municípios no que diz respeito aos quatro eixos que compõem o saneamento básico: água potável; esgotamento sanitário; limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. O documento, que é de responsabilidade do município, também propõe ações emergenciais, de curto, médio e longo prazo, e projetos e metas para atingir os objetivos traçados, a fim de promover a universalização dos serviços de saneamento básico nas áreas urbana e rural. O PMSB deve ser entregue até o dia 31 de dezembro de 2015, conforme previsto na Lei 11.445/2007, e servirá de condicionante para que os municípios tenham acesso a recursos federais destinados ao saneamento.

 

25-05-2015