Agência realiza audiências públicas sobre segurança de barragens



 

 

Até 17 de julho, a Agência Nacional de Águas (ANA) promoverá três audiências públicas não presenciais sobre segurança de barragens. Os interessados podem acessá-las através da página http://audienciapublica.ana.gov.br/. As sugestões podem ser enviadas pela internet, via correio ou entregues na Divisão de Protocolo e Expedição (DPROE) da ANA. As audiências são para receber contribuições para aprimoramento do Manual do Empreendedor – documento que contém orientações aos responsáveis pela operação e manutenção das barragens para que sejam garantidas práticas adequadas de segurança.

 

 

 

Cada uma das audiências é para diferentes partes do Manual do Empreendedor. São elas: Guia de Orientação e Formulários para Inspeções de Segurança de Barragem, Guia de Revisão Periódica de Segurança de Barragem e Guia de Orientação e Formulários dos Planos de Ação de Emergência (PAE). As audiências buscam uniformizar o entendimento sobre estes documentos, que fazem parte do Plano de Segurança de Barragens – um dos instrumentos da Política Nacional de Segurança de Barragens.

 

 

 

Entre março e maio deste ano, a Agência Nacional de Águas promoveu outras três audiências sobre segurança de barragens. Nelas foram discutidos três temas sobre o Manual do Empreendedor: Guia para Elaboração de Projetos de Barragens; Guia para Construção de Barragens; e Guia para Elaboração do Plano de Operação, Manutenção e Instrumentação de Barragens.

 

 

 

Segurança de barragens

 

 

 

Com a promulgação da Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, que estabeleceu a Política Nacional de Segurança de Barragens destinadas à acumulação de água para quaisquer usos, à disposição final ou temporária de rejeitos e à acumulação de resíduos industriais, a ANA assumiu as atribuições de organizar, implantar e gerir o Snisb.

 

 

 

Além disso, cabe à Agência: promover a articulação entre os órgãos fiscalizadores de barragens; coordenar a elaboração do Relatório de Segurança de Barragens, encaminhando-o anualmente ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH); e fiscalizar a segurança dos barramentos outorgados pela instituição.

 

 

 

A ANA também é responsável por fiscalizar a segurança das barragens existentes em cursos d'água sob sua jurisdição e manter o cadastro atualizado destas barragens, com identificação dos empreendedores, para fins de incorporação ao Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens. Saiba mais em: http://www2.ana.gov.br/Paginas/servicos/cadastros/cnbarragens.aspx.

Texto:Raylton Alves - Ascom/ANA

21-05-2015