Fim de contrato de exploração de água mineral motiva reunião



 

 

A Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) pretende realizar audiência pública para debater o rompimento do contrato de exploração das fontes de águas minerais de Araxá, Cambuquira, Caxambu e Lambari, conforme anúncio oficial divulgado na última quinta-feira (14). O requerimento para a realização da reunião, de autoria do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), foi aprovado na tarde desta terça-feira (19/5/15).

 

Também foram aprovados dois requerimentos para a realização de visitas e mais dois para a realização de audiências públicas. De autoria do deputado Cristiano Silveira (PT), um dos requerimentos propõe a realização de visita conjunta com as Comissões de Direitos Humanos e de Participação Popular às ocupações urbanas Rosa Leão, Esperança e Vitória, em Belo Horizonte. A proposta é desdobramento de reunião da Comissão de Direitos Humanos realizada em 6 de maio, quando foi debatida a situação dessas ocupações urbanas.

 

O segundo requerimento é uma iniciativa do deputado Fred Costa (PEN) e propõe uma visita da comissão ao Ministério Público do Estado, a fim de tratar do aumento da alíquota do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) em Belo Horizonte. O parlamentar destaca a importância de se tratar do aumento desse imposto, tendo em vista as recentes avaliações de imóveis pela Prefeitura.

 

O deputado Fred Costa também é o autor de requerimento para a realização de audiência pública para debater a doação de imóvel para a creche Vó Angelina, localizada no bairro Grajaú, em Belo Horizonte. Segundo o parlamentar, a Prefeitura de Belo Horizonte teria doado um imóvel à creche, posteriormente retomado, deixando a instituição sem a possibilidade de construir sua sede e arcando com alto custo de aluguel.

 

O outro requerimento do deputado Fred Costa aprovado propõe a realização de audiência pública a fim de debater as obras realizadas na Praça Carlos Chagas (Praça da Assembleia), em Belo Horizonte.

20-05-2015