Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados discute gestão de mananciais de abastecimento em regiões metropolitanas



A Comissão de Desenvolvimento Urbano promoveu audiência pública na manhã desta quarta-feira, dia 13 de maio de 2015, para discutir a gestão de mananciais de abastecimento público em regiões metropolitanas. Foi convidado para discutir o assunto o biólogo José Roberto Borghetti, mestre em Ecologia Aquática, consultor da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO). No evento, que foi solicitado pelo deputado Julio Lopes (PP-RJ), foram analisados os cenários atual e futuro de disponibilidade hídrica nas principais bacias brasileiras e a demanda regional e nacional de água para a geração de energia e para o abastecimento público. “Mesmo que o Brasil detenha 12% da água do planeta, apenas 0,008% são disponíveis ao consumo humano. O que nos falta é priorizar as políticas de mananciais, pressionar os gestores públicos no sentido de aperfeiçoar as leis de abastecimento público e de saneamento. De frente a essa falta de atenção cometemos erros primários como o de arrochar o consumo doméstico, quando na verdade onde se mais desperdiça e consome a água é na agricultura. 62% da nossa água é utilizada por esse setor; 18% pela indústria; e 20% para uso doméstico. É fundamental criarmos políticas que minimizem o desperdício, despoluição e reutilização desse bem”, ressaltou Lopes. Também participou como convidado o Engenheiro Florestal Mauri Cesar Barbosa Pereira da SEMA/PR e Secretário da Região Sul da Rede Brasil de Organismos de Bacias Hidrográficas – REBOB. Mauri se referiu aos vazios da políticas nacional e estaduais de recursos hídricos a respeito de mecanismos específicos para o planejamento e gestão dos mananciais de abastecimento publico. “A politica de recursos hídricos é inovadora, no entanto carece de ferramentas específicas para as bacias hidrográficas com mananciais de abastecimento público, em especial nas regiões metropolitanas. Ë importante priorizar essa regiões uma vez que mais de 70% da população brasileira está em centro urbanos com mais de um milhão de habitantes” salientou. Os convidados ressaltaram que embora as politicas de recursos hídricos tenham bons instrumentos de gestão de recursos hídricos, nenhum deles é aplicado com precisãosobre os mananciais, como é o caso dos planos de bacias hidrográficas que não trabalham com o detalhamento necessário sobre a realidade atual e futura dos mananciais de abastecimento público. “É necessário um regulamentação específica para este tema, que poderia ser discutido no âmbito do Conselho Nacional de Recursos Hídricos, oferecendo diretrizes para orientar o planejamento e gestão nessas bacias” concordaram os convidados. Tanto Borghetti como Mauri destacaram a preocupação com o modelo que vem sendo tratado os rios nas áreas urbanas, classificando-os sistematicamente em Classe 4 prevista na Resolução 357/2004 do CONAMA, que se constitui a última e pior classe, os denominados rios mortos. “Em momentos de segurança hídrica e a comentada crise hídrica, deixar de recuperar a qualidade das águas dos rios mais próximos as cidades e buscar água cada vez mais longe é uma incoerência, e ainda por cima, permitir que e existam rios mortos na classe 4 é outra aberração”afirmaram ambos. As legislação sobre proteção de mananciais de abastecimento que alguns dos estados possuem estão desatualizadas e são mais direcionadas ao tema de comando e controle do que planejamento e gestão. Ao final das discussões foi informado que o Estado do Paraná esta montando um programa de segurança hídrica com um componente que tratará especificamente dos mananciais e abastecimento nas oito regiões metropolitanas do Estado, que será apresentado ao MMA e a ANA.

19-05-2015