Governo do Estado vai propor anistia de multas ambientais



O Poder Executivo deve encaminhar em breve à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) projeto de lei que anistiará boa parte dos cerca de 120 mil autos de infração que o Estado tem a receber, resultado de multas aplicadas no âmbito da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad). A informação foi divulgada durante visita dos deputados da Comissão de Minas e Energia ao titular da pasta, Sávio Souza Cruz (PMDB), nesta quinta-feira (14/5/15). A visita atendeu a requerimento do presidente e do vice da comissão, respectivamente deputados Gil Pereira (PP) e Bosco (PTdoB); e ainda do deputado Glaycon Franco (PTN).

 

O objetivo da visita foi aprofundar com o secretário a discussão de uma série de temas que têm sido abordados nas reuniões da comissão. Entre esses assuntos, está justamente o entrave que certos aspectos da legislação ambiental mineira trazem a novos empreendimentos no Estado. O grande número de autos de infração pendentes é um dos aspectos dessa questão, já que, de acordo com Sávio Souza Cruz, cada cobrança judicial custa em média R$ 16 mil aos cofres públicos, sendo que um grande número delas é de valor inferior a R$ 300.

 

A ideia do projeto, que ainda está sendo finalizado, é dar, de acordo com o secretário, uma “anistia verde” às infrações de valores inferiores ao custo da cobrança judicial pelo Estado, abrangendo valores maiores até 2012 e com uma margem menor para os autos de infração lavrados em 2013 e 2014. Na mesma linha, há planos de transferir para a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) a tarefa de cobrar os chamados créditos não-tributários, para a qual essa pasta já dispõe de experiência e estrutura.

 

“No âmbito da força-tarefa que está repensando o Estado, temos um grupo cuidando especificamente da reestruturação do Sisema (Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos). Uma primeira vitória que conseguimos foi negociar o fim da operação-padrão que durou cerca de um ano, um recorde, e a partir de abril retomamos as atividades a todo vapor”, afirmou Sávio Souza Cruz.

 

"Todo o nosso esforço é para que a Semad possa voltar a fazer as atividades para qual foi criada, ou seja, cuidar da política ambiental. Nos últimos anos ela virou apenas uma secretaria de licenciamentos, deixando de lado compromissos com a preservação ambiental, qualidade das águas, disponibilidade hídrica e biodiversidade”, completou o secretário.

 

Entraves – Além de elogiar medidas em estudo como a anistia verde, o presidente da Comissão de Minas e Energia, deputado Gil Pereira, destacou a restrição orçamentária que tem dificultado o aprimoramento das ações da Semad. “Essa é uma secretaria estratégica e boa parte do desenvolvimento do Estado passa por aqui. Nosso desafio é destravar esses obstáculos para que novos projetos sejam implementados e assim gerem mais empregos para os mineiros”, destacou.

 

Além de temas como fiscalização, licenciamento e dificuldades operacionais da Semad, vários outros temas foram abordados no encontro dos deputados com o titular da pasta. Um tópico importante foi a situação da Bacia do Rio São Francisco. “O São Francisco já está morrendo em sua foz e o Estado precisa empenhar mais recursos para revitalizar toda a bacia, pois aqui está 70% do rio. Precisamos mobilizar mais recursos federais por meio de órgãos como Ministério da Integração Nacional e Codevasf”, afirmou o deputado Gil Pereira.

 

O deputado Glaycon Franco disse confiar na experiência do secretário para otimizar o funcionamento da Semad. “A Secretaria precisa destravar várias situações que impedem o desenvolvimento do Estado. O Igam (Instituto Mineiro de Gestão das Águas) é um exemplo disso, pois precisa ter sua atuação reformulada, sobretudo no que diz respeito às outorgas para uso das águas, que impedem novos investimentos. Na minha região, o Alto Paraopeba e Vale do Piranga, projetos estão parados há quatro ou cinco anos. Isso estimula a captação clandestina, compromete a recarga hídrica dos mananciais e os impactos nos rios são muito maiores”, avaliou.

15-05-2015