Bolsa Verde tem dívida de R$ 55 mi com produtores rurais



Apontada como solução para a preservação de áreas verdes e nascentes, a Bolsa Verde acumula pagamentos atrasados da ordem de R$ 55 milhões aos produtores rurais. Entidades representativas dos agricultores, além de deputados, cobraram dos representantes do governo estadual o pagamento desse passivo, para que o programa seja retomado. A discussão sobre o tema foi realizada nesta quarta-feira (13/5/15), em reunião das Comissões de Política Agropecuária e Agroindustrial e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

 

O deputado Inácio Franco (PV), que solicitou a audiência pública, ressaltou que a Bolsa Verde, criada por lei aprovada na ALMG em 2008 e regulamentada em 2009, começou a realizar pagamentos em 2011. A filosofia do projeto é de oferecer aos produtores rurais o pagamento por serviços ambientais, de maneira que eles façam a adequação ambiental de suas propriedades.

 

Dessa maneira, conforme o parlamentar, em 2011, foram pagos R$ 5,5 milhões. Em 2012, o valor caiu para R$ 1,2 milhão. No ano seguinte, aumentaram os recursos para R$ 4,3 milhões. E, no ano passado, houve uma redução drástica nos pagamentos, que foram de apenas R$ 266 mil. Neste ano, ainda não foi feito nenhum repasse aos produtores rurais cadastrados, de acordo com o parlamentar.

 

“Queremos que o Governo do Estado pague o que está devendo!”, reivindicou o deputado Inácio Franco. Na avaliação dele, são os produtores rurais que efetivamente preservam o meio ambiente, e com a Bolsa Verde, pela primeira vez o Estado adotou uma política de apoiá-los.

 

Pagar produtor para preservar é mais barato que recuperar área degradada

Eduardo Nascimento defendeu que o agricultor seja remunerado para preservar o meio ambiente Eduardo Nascimento defendeu que o agricultor seja remunerado para preservar o meio ambiente - Foto: Guilherme Dardanhan

 

Para o assessor da Federação dos Trabalhadores da Agricultura de Minas Gerais (Fetaemg), Eduardo Nascimento, a Bolsa Verde é uma política de estado, e não simplesmente um programa de governo. Ele citou um estudo da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) que estima os gastos para se recuperar uma área degradada entre R$ 8 mil e R$ 10 mil por hectare. Como a Bolsa Verde paga R$ 200 por hectare preservado, ele afirmou que é muito mais barato pagar o agricultor para que preserve o meio ambiente em sua propriedade.

 

“O produtor rural já garante alimentos a preços baixos para toda a sociedade. Agora, recebe a obrigação também de preservar o meio ambiente. Ele tem que ser remunerado para isso”, defendeu Nascimento.

 

Nesse sentido, ele pediu à comissão que cobre da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Semad) a convocação do Conselho de Gestão da Bolsa Verde, para que informe quando o governo vai pagar a dívida com o programa. “Há um contrato assinado entre o Governo do Estado e o produtor que aderiu à Bolsa Verde, e isso tem que ser honrado”, reivindicou. Ao final da reunião, a comissão aprovou um requerimento com esse teor.

 

Crise hídrica - A coordenadora de Meio Ambiente da Federação da Agricultura do Estado de Minas Gerais (Faemg), Ana Paula Melo, lembrou a grande pressão do consumo humano de água na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). E apontou como solução para esse problema a ampliação da Bolsa Verde. “Em Minas Gerais, 75% do território é área rural, e é nesse espaço que há maior potencial para cuidar das nascentes, aumentando o volume de água oferecido”, definiu.

 

Corte de pagamentos deve-se à falta de recursos, segundo o governo

Segundo Adauta Braga, estão sendo discutidas novas formas de financiamento do programa Segundo Adauta Braga, estão sendo discutidas novas formas de financiamento do programa - Foto: Guilherme Dardanhan

 

Representantes de três órgãos do Governo do Estado reconheceram que faltam recursos para a Bolsa Verde. A diretora de Desenvolvimento e Conservação Florestal do Instituto Estadual de Florestas (IEF), Adauta Oliveira Braga, disse que apesar de sua importância, o programa não se sustenta só com recursos do governo. De acordo com ela, no Sistema Estadual de Meio Ambiente, estão sendo discutidas novas formas de financiamento do programa.

 

Adauta Braga também considerou a Bolsa Verde como a forma mais barata de manter o meio ambiente e considerou “ínfimos os valores pagos frente à importância do programa”. Ela também ressaltou que 10% da arrecadação do Fhidro deveria estar sendo aplicada na Bolsa Verde, mas isso não vem ocorrendo, segundo ela. E informou que, na Lei Orçamentária de 2015, foram alocados pouco mais de R$ 1,7 milhão para a Bolsa Verde.

 

Também a secretária de Estado adjunta de Desenvolvimento Agrário, Fabíola Paulino, avaliou a Bolsa Verde como “a forma mais barata de manter a vegetação nativa e de recuperar áreas degradadas, principalmente num cenário de escassez de água”. Ela enfatizou que a priorização dos agricultores familiares pelo programa foi uma escolha acertada. Por outro lado, também ponderou que o projeto, mesmo bem estruturado, conta com poucos recursos.

 

Ênio Resende, coordenador técnico de meio ambiente da Emater-MG, fez parte do comitê executivo da Bolsa Verde quando o programa criado. Ele contou que muitos paradigmas foram quebrados com o trabalho do comitê. Citou como exemplos a possibilidade de recebimento da bolsa no caso de preservação de qualquer tipo de vegetação nativa; e o pagamento a produtores rurais, mesmo sem ter averbado reserva legal e área de preservação permanente. “O maior problema da Bolsa Verde é a falta de recursos financeiros”, disse.

 

Deputados defendem a importância do programa

 

O deputado Emidinho Madeira (PTdoB) defendeu os benefícios ambientais e econômicos da Bolsa Verde. “Passamos um susto danado com a falta d'água no fim do ano passado, e esse programa é uma verdadeira 'fábrica de água'”, afirmou. “O arrendamento de um alqueire de terra no Sul de Minas gera cerca de R$ 1.200,00 por ano. Já pela Bolsa Verde, um hectare de terra preservado vale R$ 200,00 por mês”, comparou.

 

O deputado Antônio Carlos Arantes (PSDB) lamentou que projetos como a Bolsa Verde não recebam recursos para sua continuidade. Por outro lado, segundo o parlamentar, há vários exemplos de gastos governamentais com projetos que não resultam em ações concretas. Ele citou como exemplo o Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas (Fhidro). “A maior parte dos recursos fica nas ONGs, nas horas de trabalho de consultores para fazer um projeto, que fica no papel, e não se planta uma árvore sequer”, criticou.

 

O deputado Dilzon Melo (PTB) considerou que, pelos recursos alocados no Orçamento do Estado para a Bolsa Verde em 2015, que não chegam a R$ 2 milhões, o governo levaria 30 anos para pagar o passivo de R$ 55 milhões com o programa. “Não acredito que isso vá se resolver em pouco tempo porque o governo tem outras prioridades”, disse.

 

O presidente da Comissão de Política Agropecuária, deputado Fabiano Tolentino (PPS), disse que o programa é muito bom, mas sua execução merece vários reparos. Ele leu os requerimentos para que sejam enviados à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão: as notas taquigráficas da reunião, solicitando providências para que sejam feitos os pagamentos atrasados aos produtores; e pedido de informação sobre quando se pretende pagar a Bolsa Verde aos 3 mil produtores rurais cadastrados.

 

O presidente da Comissão de Meio Ambiente, deputado Cássio Soares (PSD), destacou que a comissão tem interesse de que as áreas verdes sejam preservadas, sem onerar ainda mais o produtor rural.

15-04-2015