Órgãos ambientais apontam ações para o combate à seca



Especialistas e representantes de órgãos ambientais do Estado apresentaram possíveis ações para promover a preservação de nascentes e combater a seca em Minas Gerais, durante reunião na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quarta-feira (13/5/15). Na audiência pública, promovida pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, convidados também apontaram problemas que afetam o meio ambiente e a questão hídrica e falaram sobre programas de preservação de nascentes de seus respectivos órgãos. O encontro ocorreu a pedido dos deputados Cássio Soares (PSD) e Inácio Franco (PV) e da deputada Marília Campos (PT).

O assessor da Diretoria de Meio Ambiente da Copasa, Marcio Tadeu Pedrosa, disse que a seca deriva de degradação ambiental, mudança climática e estiagem prolongada. Ele falou que a empresa protege mais de 24 mil hectares de áreas de preservação de mananciais. Marcio Pedrosa contou sobre o Cultivando Água Boa, novo programa da Copasa voltado para a preservação de mananciais de água. “Já iniciamos o projeto em Varginha (Sul de Minas) e a ideia é despertar a conscientização dos moradores de comunidades ribeirinhas”, destacou. Ele acrescentou que a empresa pratica ações em todo o Estado de revitalização de mananciais e que participa da gestão das águas, por meio dos 36 comitês de bacias hidrográficas de Minas Gerais.

A diretora de Desenvolvimento e Conservação Florestal do Instituto Estadual de Florestas (IEF), Adauta Oliveira Braga, disse que uma das ações que o órgão vem desenvolvendo para a preservação de nascentes é o seu cercamento. No entanto, ela afirmou que, desde 2010, os recursos estão ficando cada vez mais escassos. “Com a diminuição de verba, passamos a restringir o trabalho a municípios considerados de risco, aqueles que tiveram alagamento ou deslizamento de terras”, pontuou.

A representante do IEF disse que o Bolsa Verde é a forma mais barata de fazer a preservação ambiental. O programa do Governo do Estado prevê o pagamento pela prestação de serviços ambientais aos produtores rurais e agricultores familiares. “Estamos, entretanto, enfrentando atraso nos pagamentos”, criticou. Adauta Braga acredita, ainda, que o saneamento básico seja urgente para a solução da crise hídrica no Estado e no País.

Faemg vai criar programa de proteção de nascentes voltado para produtores rurais

O analista ambiental da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg), Guilherme da Silva Oliveira, contou que a entidade vai lançar, em breve, um programa de proteção de nascentes voltado para produtores rurais. “Vamos realizar seminários regionais de conscientização e promover cursos de proteção de nascentes”, disse. Ele falou que a ideia é que esse curso seja teórico-prático. “Esperamos que cada turma 'adote' uma nascente para que seja preservada efetivamente”, afirmou.

Guilherme Oliveira sugeriu algumas ações para a preservação hídrica. “Não basta preservar nascentes e matas ciliares, temos também que trabalhar o manejo e a conservação do solo para tê-lo como uma grande caixa d'água”, sugeriu. A construção de barraginhas e a integração de florestas com lavoura e pecuária são outras ações sugeridas. Ele defendeu, também, maior assistência técnica no campo. “Não tem como falar em gestão de água se não inserirmos na discussão o meio rural, área responsável por quase 90% da recarga de aquíferos”, ressaltou.

O assessor técnico da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais (Fetaemg), Guilherme Gonçalves, disse que o agricultor familiar tem papel crucial na preservação de nascentes, “pois é consumidor e responsável em sua propriedade pela conservação do solo e dos mananciais”. Ele disse que, atualmente, são 437 mil propriedades de agricultores familiares no Estado, com cerca de 17 hectares cada. Ele defendeu maior assistência técnica aos agricultores e falou sobre a importância da recuperação das matas ciliares. Guilherme Gonçalves também criticou o atraso no repasse de verbas do programa Bolsa Verde.

Crise ecossistêmica – O coordenador técnico de Meio Ambiente da Emater-MG, Ênio Resende, acredita que a crise hídrica seja ecossistêmica. “Não é apenas uma crise de água. Passa também por questões relacionadas ao solo, à fauna e à atividade humana nas bacias hidrográficas”, salientou. Ele afirmou que a gestão das águas não pode ser vista apenas pelo viés do consumo. “Gestão envolve também a oferta da água. Devemos produzir mais, captar da chuva e evitar desperdício, como as enxurradas”, disse.

Ênio Resende defendeu a catalogação de todas as nascentes do Estado como forma de preservá-las. “Na bacia do São Francisco, já temos o cadastro de nascentes em 200 municípios. Fizemos diagnóstico da situação e propusemos proteção a elas. É um trabalho que vem sendo feito com vários parceiros”, ressaltou.

'Debate apenas requenta assuntos antigos'

O representante do Fórum Mineiro de Comitês de Bacias Hidrográficas, Marcus Vinícius Polignano, disse que “o debate apenas requenta” coisas que já deveriam estar resolvidas. “Atualizamos assuntos antigos sem resolvê-los”, afirmou. Para ele, falta uma política de Estado para a questão ambiental e para a questão das águas. “Governos não podem trabalhar pensando em apenas quatro anos. Estamos mais para 'morrentes' que nascentes, e estamos acabando com os rios”, acredita. Ele disse entender que a falta de recursos possa impactar na incapacidade de gestão e fiscalização. “Mas não posso admitir que o Estado não tenha políticas para preservação das águas”, concluiu.

A advogada da Associação Mineira de Defesa do Ambiente (Amda), Lígia Vial, criticou a falta de recursos para área ambiental. Ela também acredita que o meio ambiente nunca tenha sido prioridade para nenhum governo. “Racionamento de água não vai resolver o problema da crise hídrica. É preciso ter política de estado para preservar a água. É preciso envolver todas as secretarias do governo”, ressaltou. Lígia Vial criticou o atual modelo de licenciamento ambiental. “Está falido, não funciona e não há técnicos bons atuando no setor”, afirmou. E também criticou a Copasa, que, segundo ela, poderia fazer muito mais coisas na área de proteção das nascentes do que vem fazendo.

Deputados propõem soluções para melhoria hídrica

Deputados cobraram maior atuação da Polícia Ambiental e do Ministério Público na fiscalização Deputados cobraram maior atuação da Polícia Ambiental e do Ministério Público na fiscalização - Foto: Alair Vieira

Segundo a deputada Marília Campos (PT), além de discutir a economia do uso da água, é preciso debater políticas de preservação. “Para cuidar da água, é necessário falar de preservação de nascentes e também de ações que poluem córregos, promovem a ocupação desordenada do solo e causam desmatamento ao lado dos mananciais”, afirmou. Para ela, ocupação do solo e poluição de córregos e rios são ações que mais prejudicam as nascentes. A deputada disse que vai apresentar um requerimento para a comissão realizar uma visita ao Parque Fernão Dias, em Contagem (RMBH), local com muitas nascentes e que estaria abandonado, de acordo com ela.

O deputado Dilzon Melo (PTB) pediu que os convidados, posteriormente, apresentem ideias de projetos para a comissão poder defendê-los. De acordo com ele, a seca não é só a falta de chuva. “Quero culpar a nós mesmos e ao governo”, salientou. Ele criticou a “mineração desenfreada” que prejudica as nascentes. “É preciso uma fiscalização mais frequente”, sugeriu.

O deputado Cássio Soares (PSD) afirmou que é importante maior atuação da Polícia Ambiental e do Ministério Público na fiscalização contra a degradação do meio ambiente. Ele pretende apresentar requerimento para que os órgãos disponibilizem relatórios sobre sua execução orçamentária. De acordo com o parlamentar, programas como o Bolsa Verde investem bem menos do que o previsto nos planejamentos. “Não dá para esperar resultados exitosos com contingenciamentos financeiros”, disse.

O deputado Inácio Franco (PV) afirmou que o Estado atravessa “um período complicado devido à escassez de água”. Ele acredita que a audiência pública contribui para que se possa ter meios e políticas públicas para, pelo menos, diminuir a crise hídrica. “Muitas barragens do Estado já estão com nível muito abaixo do normal este ano, apesar das chuvas de fevereiro, março e abril”, salientou.

O deputado Antônio Carlos Arantes (PSDB) criticou a Copasa. “A companhia é uma piada, quando se fala de preservação ambiental”, afirmou. Ele disse que a empresa não se preocupa com preservação de nascentes. Criticou, ainda, a falta de recursos destinados à Emater. Ele disse, também, que vai apresentar requerimento pedindo prioridade para a análise dos projetos de lei que tramitam na ALMG e tratam de questões como aproveitamento de água da chuva.

Já o deputado Carlos Pimenta (PDT) falou sobre a Serra do Cabral, que estaria, em sua opinião, gradativamente sendo tomada por plantação de eucaliptos. “Isso vem contribuindo para a morte das nascentes”, afirmou. O parlamentar disse que apresentará requerimentos para denunciar a devastação da serra e também para cobrar providências para maior fiscalização do local.

14-05-2015