Mais de 60 entidades enviam carta contra o PL que acaba com rotulagem de transgênicos



Na última quarta-feira (6), o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC) encaminhou uma carta assinada por mais de 60 entidades pedindo que o Senado Federal rejeite o PL4148/2008, que prevê acabar com a rotulagem de alimentos transgênicos no Brasil.

 

No último dia 27/04, a Câmara dos Deputados aprovou o PL4148/2008 por 320 votos a favor e 120 contra. Muitos consideram o PL, do deputado ruralista Luiz Carlos Heinze (PP/RS), um atentado ao direito à informação da população, cujo projeto só beneficiaria as empresas do agronegócio que querem esconder a origem do produto comercializado.

 

A seguir, a íntegra da carta:

 

São Paulo 06 de maio de 2015.

 

Carta Idec no 100 /2015 / Coex

 

Exmo. Sr. Renan Calheiros -Presidente do Senado Federal

 

C/C

 

Presidência da República – Exma. Sra. Dilma Roussef – Presidenta da República

 

Ministério da Justiça – Sr. José Eduardo Cardozo – Ministro da Justiça

 

SENACON – Sra. Juliana Pereira da Silva – Secretaria Nacional do Consumidor

 

Ministério da Agricultura – Sra. Kátia Abreu – Ministra da Agricultura

 

Ministério Público Federal – Aurélio Rios – Procurador Federal dos Direitos do Cidadão

 

Assunto: Carta das entidades da sociedade civil contra o PL 4148/2008, aprovado pelo Congresso, que prevê acabar com a rotulagem dos transgênicos

 

O Idec – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, a FNECDC – Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor, a BRASILCON – Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor, os PROCONSBRASIL – Associação Brasileira de Procons e as organizações abaixo signatárias solicitam que Vossas Excelências rejeitem a votação do Projeto de Lei 4.148, de 2008, de autoria do Deputado Luis Carlos Heinze, pois tal projeto nega o direito do consumidor à informação sobre a presença de transgênico em alimentos. A iniciativa também ignora a vontade da população que, segundo diversas pesquisas de opinião, já declararam querer saber se um alimento contém ou não ingrediente transgênico (74% da população IBOPE, 2001; 71% IBOPE, 2002; 74% IBOPE, 2003; e 70,6% ISER, 2005).

 

O PL em questão: (1) não torna obrigatória a informação sobre a presença de transgênico no rótulo se não for possível sua detecção pelos métodos laboratoriais, o que exclui a maioria dos alimentos (como papinhas de bebês, óleos, bolachas, margarinas) ; (2) não especifica a quem compete fazer a detecção nem a fiscalização da presença de ingredientes transgênicos; (3) não obriga a rotulagem dos alimentos de origem animal alimentados com ração transgênica; (4) exclui o símbolo T que hoje permite a fácil identificação da origem transgênica do alimento (como tem se observado nos óleos de soja) ; e (5) deixa de lado a necessidade do consumidor ser informado sobre a espécie doadora do gene no local reservado para a identificação dos ingredientes.

 

O PL 4.148/08 deve ser rejeitado, porque:

 

1) Fere o direito à escolha e à informação assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor, nos artigos 6o, II e III e 31.

 

2) Reverte a decisão do Tribunal Regional Federal da Primeira Região que em agosto de 2012 decidiu que independentemente do percentual e de qualquer outra condicionante, deve-se assegurar que todo e qualquer produto geneticamente modificado ou contendo ingrediente geneticamente modificado seja devidamente informados (Apelação no 2001.34.00.0222806 link da decisão http://bit.ly/SkFTIw).

 

3) Prejudica o controle adequado dos transgênicos, já que a rotulagem de transgênicos é medida de saúde pública relevante para permitir o monitoramento pós introdução no mercado e pesquisas sobre os impactos na saúde.

 

4) Viola o direito dos agricultores e das empresas alimentícias que optam por produzir alimentos isentos de ingredientes transgênicos, já que o mesmo obriga que a rotulagem desses alimentos com expressões tal como “livre de transgênicos” devem ser colocadas somente mediante análise específica. E pode impactar fortemente as exportações, na medida em que a rejeição às espécies transgênicas em vários países que importam alimentos do Brasil é grande.

 

5) Revoga o Decreto 4.680/03 que respeita o direito dos consumidores à informação e impõe a rastreabilidade da cadeia de produção como meio de garantir a informação e a qualidade do produto. (Vale lembrar que a identificação da transgenia já é feita para a cobrança de royalties).

 

6) Descumpre compromissos internacionais assumidos pelo Brasil no âmbito do Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança que demanda que os países membros adotem medidas para assegurar a identificação de organismos vivos modificados nas importações/exportações, destinados à alimentação humana e animal (artigo 18. 2. a) – para tornar obrigatória a adequada identificação das cargas a partir de 2012 (decisão BSIII/10, item 7).

 

Por fim, acolher o PL 4.148/08 é contribuir demasiadamente para o enfraquecimento dos direitos dos consumidores brasileiros, um retrocesso que deve ser afastado pelo Senado para manutenção de direitos básicos dos consumidores e da própria democracia.

 

Assinam esta carta:

 

Elici Maria Checchin Bueno Rosana Grinberg

Coordenadora Executiva do Idec Presidente do FNECDC

 

Bruno Miragem Gisela Simona

Presidente do Brasilcon Presidente do ProconsBrasil

 

Rosana Grinberg

Presidente do FNECDC

 

Gisela Simona

Presidente do Brasilcon Presidente do ProconsBrasil

 

ActionAid Brasil

 

Articulação dos Empregados(as) rurais – ADERE

 

Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB

 

Articulação Nacional de Agroecologia – ANA

 

Articulação Rosalino de Povos e Comunidades Tradicionais

 

Associação Brasileira de Agricultura Biodinamica

 

Associação Brasileira de Agroecologia – ABA

 

Associação Brasileira de Estudantes de Engenharia Florestal – ABEEF

 

Associação Brasileira de PROCONS – PROCON BRASIL

 

Associação Brasileira de Saúde Coletiva – ABRASCO

 

Associação Cunhambebe da Ilha Anchieta

 

Associação de Agricultura Orgânica – AAO

 

Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural –Agapan

 

Associação Nacional de Agricultura Camponesa

 

Associação Sitio Escola Portão Grande

 

Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida

 

Central do Cerrado

 

Centro de Agricultura Alternativa do Norte de Minas

 

Centro Indigenista Missionário – CIMI

 

Comissão Pastoral da Terra – CPT

 

Conselho de Segurança Alimentar de Sorocaba – CONSEA Sorocaba

 

Conselho de Segurança Alimentar e Nutrição de Jundiaí – CONSEA JD

 

Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Jundiaí – CMDR

 

Cooperativa dos Produtores Rurais Entre Serras e Águas

 

Cooperativa Grande Sertão

 

Cooperativa Mista de Produção Camponesa – CPC

 

Cooperativa Mista de Produção, Comercialização e Industrialização de

 

Biocombustíveis e Produtos Agropecuários do Brasil – Oestebio

 

Coordenação Nacional das Comunidades Negras Rurais Quilombola – CONAQ

 

Entidade Nacional de Estudantes de Biologia – ENEBio

 

Federação dos Estudantes de Agronomia do Brasil – FEAB

 

Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional – FBSSAN

 

Fórum de Agricultura Familiar da Região de Sorocaba

 

Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor

 

Grupo CoCriação Alimentação e Sustentabilidade

 

Grupo de Articulação Regional da Feira de Orgânicos de Sorocaba – GARFOS

 

Instituto Brasileiro de Agricultura Biológica

 

Instituto Gondwana

 

Instituto Kairós

 

Instituto Polis

 

Movimento de Mulheres Camponesas – MMC

 

Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB

 

Movimento dos Pequenos Agricultores – MPA

 

Movimento dos Pescadores e Pescadoras – MPP

 

Movimento dos trabalhadores rurais Sem Terra – MST

 

Movimento Geraizeiro

 

Movimento Nacional Pela Soberania Popular Frente à Mineração – MAM

 

Movimento Urbano de Agroecologia – MUDA-SP

 

Núcleo de Agroecologia Apetê Caapuã, da UFSCar Sorocaba – NAAC

 

Núcleo de Educação do Consumidor e Administração Familiar

 

Universidade Federal do Ceará

 

Núcleo de Educação Infantil Jardim do LIVRE SONHAR

 

OCS Jundiaí Orgânicos

 

Pastoral da Juventude Rural – PJR

 

Plataforma de Apoio à Agricultura Orgânica no município de São Paulo

 

Rede de Defesa e Promoção da Alimentação Saudável, Adequada e Solidária – REDE

 

SANS

 

Secretaria Executiva da Rede Nossa São Paulo

 

SOS Mata Atlântica

 

Vazanteiros em Movimento

 

VERDE VIVO Associação de Produtores Orgânicos da Mantiqueira

 

Via Campesina Brasil

 

Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo – ApqC

 

Instituto Akatu

 

Sindicato dos trabalhadores em água, esgoto e meio ambiente do estado de São

 

Paulo. SINTAEMA SP

 

Federação de Estudantes de Agronomia do Brasil – FEAB

 

Centro de Desenvolvimento Agroecológico Sabiá – Centro Sabiá

 

Movimento de mulheres camponesas – MMC

 

Coordenadoria ecumênica de serviço – CESE

 

AS-PTA Agricultura Familiar e Agroecologia

 

Publicado no Portal EcoDebate, 13/05/2015