Falta licenciamento ambiental



A conclusão da barragem de Berizal, no Norte de Minas, depende da liberação de licenças concedidas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad). O coordenador estadual do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), responsável pela obra, Gustavo Xavier Ferreira, informou que já havia recebido do governo de Minas a licença prévia (LP) e a licença de instalação (LI) para o empreendimento.

 

A assessoria de imprensa da Semad confirmou que foi concedida a LP, porém informou que a LI, referente à segunda fase do licenciamento, está em andamento desde 2010. “O órgão ambiental aguarda do Dnocs informações complementares solicitadas para dar andamento ao processo, e que ainda não foram entregues. Tão logo essas informações sejam encaminhadas, o pedido de LI deverá ser encaminhado para apreciação do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam)”, diz a Semad, em nota.

 

Somente após a emissão da LI é que o órgão federal poderá requisitar a última etapa do licenciamento para a barragem, a licença de operação (LO). O Dnocs deverá pedir a última autorização somente ao fim da construção da represa. Em 1997, a União começou a executar a obra sem as licenças prévia e de instalação, mas dois anos depois os trabalhos foram interrompidos, por falta de verba. Nesse período, organizações sociais descobriram a irregularidade e acionaram a Justiça. Quando 40% do projeto estava executado, o Tribunal de Contas da União (TCU) embargou a obra.

29-04-2015