TCU revela irregularidades em obras do PAC para tratamento de esgoto em 5 cidades



Cinco sistemas inacabados de saneamento básico em Minas Gerais resumem as dificuldades do poder público em avançar na universalização da coleta, do tratamento de esgoto e do fornecimento de água tratada no país. Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) encontrou irregularidades em obras nos municípios de Belo Vale, região Central do Estado; Acaiaca, na Zona da Mata; Guaxupé, no Sul de Minas; e São João do Paraíso e Ninheira, na região Norte.
 
As obras receberam recursos federais do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) mas pararam, atrasaram ou mal começaram por problemas diversos: da deficiência em projetos de engenharia à execução de serviços de baixa qualidade. Outras foram concluídas, contudo, funcionam de forma precária, segundo o TCU.
 
São os casos de São João do Paraíso e Ninheira. Conforme relatório do Tribunal, apesar de concluídas em 2013, as obras de ampliação dos sistemas de abastecimento de água tratada das cidades aguardam energização pela Cemig. Enquanto isso, funcionam parcialmente com o auxílio de geradores. Procurada pela reportagem, a Cemig informou que o serviço na estação de São João do Paraíso será concluído até o fim de maio. Ao contrário do que informou o relatório do TCU, a companhia afirmou que no município de Ninheira a energização já foi realizada. 
 
Problemas com desapropriação e liberação de terrenos onde deveriam ser construídas estações de tratamento de esgoto são apontados pelo relatório do TCU como justificativas apresentadas pelos municípios de Acaiaca, Belo Vale e Guaxupé para os atrasos nos cronogramas. Também em Acaiaca, após a contratação de uma empreiteira, foram feitas alterações nos projetos e o orçamento da obra sofreu reajuste de mais de R$ 800 mil.
 
O ministro Benjamin Zymler, relator do processo, justificou que entre as razões que motivaram a auditoria estão o grande volume de recursos envolvidos e o risco na transferência para municípios pequenos, que podem não ter uma estrutura administrativa para executar o saneamento.
 
O que acontece nessas cidades mineiras, com menos de 50 mil habitantes, não é fato isolado, analisa Édison Carlos, engenheiro químico e presidente do Instituto Trata Brasil, organização que faz estudos sobre saneamento básico no país. 
 
Gargalos
 
“Infelizmente isso ocorre no Brasil todo, em cidades com mais de 500 mil habitantes também. É comum as obras saírem do cronograma. Algumas já começam com dois anos de atraso. A burocracia emperra, mas existem projetos malfeitos e desatualizados, que precisaram ser repactuados com os agentes financeiros. Há muitos gargalos além do dinheiro: demora nas licenças ambientais, empreiteiras de má qualidade, dificuldades das prefeituras com desapropriações, tudo atrapalha, mas o saneamento deveria ser prioridade das autoridades”, lamentou.
 
 
Especialistas criticam falta de vontade política com a questão
 
Assim como outros especialistas, o engenheiro químico e presidente do Instituto Trata Brasil, Édison Carlos, acredita haver falta de vontade política e envolvimento de todas as esferas do poder para garantir o andamento das obras de saneamento. “Além da fiscalização do agente financeiro, cabe às prefeituras e ao Estado zelar pelo uso correto da verba e o avanço da obra. Quem pede o dinheiro para Brasília deve acompanhar os processos. Governo Federal, estados, prefeituras não tratam o assunto com a devida seriedade. Infelizmente, outras obras, mais visíveis, acabam sendo prioridade dos políticos”, criticou. . 
 
“Muitos municípios menores não têm condições de desenvolver projetos de boa qualidade e, para isso, falta no Estado seu papel principal: articulação. A impressão é que a importância dos projetos de saneamento se perdeu, cada órgão analisa a sua parte e perde-se a noção de conjunto”, diz o engenheiro sanitarista Alaor Castro.
 
O coordenador do curso de Meio Ambiente e Saneamento da Universidade Fumec, João Carlos Silva, concorda. “O poder público deve entender que implantar um sistema de saneamento básico eficiente é investir na saúde preventiva e diminuir os gastos com a saúde corretiva”, afirmou.
 
“As doenças veiculadas por meio hídrico respondem por 65% das internações pediátricas e por 80% das consultas de crianças. Penso que falta vontade política para resolver essas questões”  - João Carlos Silva, professor

 24-04-2015