Embargado a pedido do MP há três anos, aterro sanitário em Governador Valadares volta a ser usado



O aterro controlado de Governador Valadares, no Leste do Estado, voltou a ser um lixão. Embargado a pedido do Ministério Público desde 2012, ele deveria ser usado apenas para o carregamento de caminhões que transportam o lixo até o Vale do Aço, mas, numa fiscalização, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) encontrou, além de montanhas de lixo acumulado, indícios de queima de resíduos sólidos e a presença de catadores. O município foi multado em cerca de R$ 310 mil.

 

Após a fiscalização, feita também por solicitação da Advocacia Geral do Estado, a Semad relatou que o lixo é colocado diretamente sobre o solo, a céu aberto, em uma área de meio hectare e sem regularização ambiental. Os fiscais observaram que, além de resíduos sólidos urbanos, havia pneus e descarte de material de uso hospitalar e a presença maciça de animais.

 

Homens, mulheres e crianças disputam espaço com os urubus em busca do que pode ser vendido ou reaproveitado. Receosos com o fim da “atividade”, eles não falaram com a reportagem.

 

A fixação de habitações temporárias ou permanentes nas imediações teria sido outro problema relatado pelos fiscais. Além de multa aplicada, no valor de R$ 309.530,25, a Superintendência Regional de Regularização Ambiental (Supram) Leste notificou a Prefeitura de Valadares para a regularização da área.

 

 

Recolhimento

 

As cerca de 5.500 toneladas de lixo recolhidas por mês em Valadares são levadas para Santana do Paraíso, também no Vale do Aço, a 100 quilômetros da cidade. O transporte diário custa cerca de R$ 600 mil mensais aos cofres do município e vem sendo feito desde 2012, por meio de contrato, após a Supram determinar o fechamento do aterro controlado por falta de licença ambiental.

 

Mas há 13 anos o MP vinha coletando provas da operação irregular, negociando com o município e adotando providências legais para acabar com as atividades irregulares no local não licenciado – às margens da BR-116, km 475.

 

No período, a Promotoria da comarca instaurou inquéritos civis e assinou diversos Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) para estabelecer obrigações como o cercamento da área, elaboração de um plano de gerenciamento de resíduos e viabilização de local apropriado para o depósito.

 

 

Município

 

A Secretaria Municipal de Serviços Urbanos informou, por meio de nota, que desconhecia qualquer notificação de multa e afirmou que o lixo continua sendo enviado para descarte regular no Vale do Aço. “Assim que a Procuradoria receber oficialmente a autuação do Governo do Estado irá interpor recurso no sentido de revogar/anular o auto procedido, pois que as afirmações não possuem fundamento para aplicação da referida multa”, diz a nota.

 

Apesar disso, a prefeitura informou que o lixo acumulou em função da paralisação do recolhimento pela Pavotec – a empresa é terceirizada e fez greve em março alegando falta de pagamento – mas vai regularizar a situação com o emprego de quatro carretas com capacidade para 26 toneladas que estão fazendo duas viagens por dia.

 

“Estão sendo transportadas para Santana do Paraíso 280,87 toneladas de lixo por dia. O transporte é realizado no período das 6 às 16 horas. Diariamente são despejados no local 177,93 toneladas de lixo”, diz a nota da prefeitura.

24-04-2015