Reunião do Fórum Mineiro de Comitês de Bacias Hidrográficas discute Pacto pelas Águas



 

 

A XXXVIII reunião do Fórum Mineiro de Comitês de Bacias Hidrográficas acontece nesta terça-feira(14/4) em Uberaba. Estarão presentes representantes da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Semad), Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) e dos Comitês de Bacias hidrográficas. Dentre os objetivos da reunião, haverá a primeira discussão e monitoramento da implementação das diretrizes previstas pelo Pacto de Minas pelas Águas, acertado pelo atual governo, entidades ambientais e iniciativa privada.

 

O diretor de gestão das águas do Igam, Breno Lasmar, explica que as ações norteadoras já saíram do papel e serão compiladas nestes dois dias de reunião. Está prevista ainda a elaboração de um diagnóstico do uso da água que identificará a exploração hídrica regular e irregular. Estes dados subsidiarão medidas de regularização e fiscalização do uso da água e, com isso, aumentar o controle sobre este recurso natural. “A falta de água é um tema delicado que vem sido trabalhado com transparência pelo Governo do Estado, e o Pacto pelas Águas é um grande avanço porque demonstra o empenho pela solução do problema”.

 

A grave escassez hídrica é hoje um dos principais problemas do estado (aparece com destaque no Diagnóstico MG, divulgado na última segunda-feira, dia 6) e vem sendo enfrentada com transparência pelo governo desde janeiro. O enfrentamento da questão já trouxe como iniciativas a assinatura de dois acordos de cooperação firmados em março: um entre o setor produtivo e o Governo (o Pacto) e outro com o Fórum Mineiro de Comitês de Bacias Hidrográficas de Minas Gerais.

 

Estes documentos têm como objetivo fortalecer a gestão dos recursos hídricos em Minas Gerais através de ações de uso responsável da água e redução dos impactos da escassez hídrica, além do planejamento das políticas públicas de proteção aos recursos hídricos.

 

Conheça as principais diretrizes dos Pactos de Minas Pelas Águas

 

- revitalizar os rios de Minas Gerais;

 

- melhorar a qualidade das águas;

 

- disponibilizar as verbas para o Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais – Fhidro;

 

- fortalecer o SISEMA e o Igam;

 

- divulgar dados sobre a situação hídrica do estado;

 

- aperfeiçoar os processos de outorga de direito de uso da água;

 

- construir um plano de trabalho para acompanhamento das ações previstas pelo pacto.

 

O secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Sávio de Souza Cruz, frisa a importância deste passo: “A assinatura do Pacto das Águas dá uma clara demonstração do nosso compromisso em alargar o universo dos mineiros comprometidos com o meio ambiente, especialmente nas questões relativas à água”.

22-04-2015