Moradores de Confins relatam descaso com lagoas da cidade



O descaso com as lagoas de Confins (Região Metropolitana de Belo Horizonte) foi uma das principais reclamações de moradores do município presentes na audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) desta quarta-feira (15/4/15). A reunião, solicitada pelo deputado Gustavo Valadares (PSDB), foi realizada na Câmara Municipal de Confins.

 

Outra reclamação comum entre a comunidade diz respeito à falta de medidas compensatórias para o município devido à instalação e às obras de ampliação do Aeroporto Internacional Tancredo Neves. Muitos moradores associaram o assoreamento das lagoas da cidade ao aeroporto.

 

O presidente da Associação dos Moradores de Confins, João Lúcio Soutto Mayor Nogueira, relatou que na época da construção do aeroporto, nos anos 1980, foi realizado um estudo para avaliar se haveria a contaminação das lagoas pela água pluvial que escoaria do empreendimento.

 

Segundo ele, foi detectado que isso poderia ocorrer caso não fosse construída uma barragem para desvio dessa água, o que nunca foi feito. “Isso significa que os leitos das duas lagoas foram contaminados. Além disso, houve duas cheias, em 1997 e 2012, que inundaram Confins e destruíram diversos locais e bens”, contou. Ele criticou que, para que fossem definidas as medidas de compensação ambiental pelo aeroporto, nunca houve diálogo com a população do município.

 

Ainda de acordo com João Lúcio Nogueira, em entrevista, o assoreamento das lagoas foi causado ao longo de quase 30 anos. “De três anos para cá, quase não choveu, o que piorou muito a situação”, completou. Ele acrescentou que a prefeitura estava fazendo a limpeza e urbanização da Lagoa Central, localizada atrás da sede da Câmara Municipal, mas que foi multada, o que paralisou o trabalho. Essa iniciativa, segundo ele, é um anseio da comunidade.

 

Outra situação relatada pelo líder comunitário é a falta de rede de esgoto no município. Segundo ele, há fossas em quase toda a cidade, o que contamina as águas do lençol freático por se tratar de uma região cárstica (terreno com rochas calcárias e grande quantidade de cavernas e grutas).

 

Urbanização - O morador José Eustáquio Moura Ribeiro também lamentou o fato de a obra de limpeza e urbanização da Lagoa Central ter sido interrompida. “O sonho de todos nós é ter um espaço em volta da lagoa para caminhar com nossos filhos. Quando isso estava para acontecer, houve a multa. Por que a Área de Proteção Ambiental (APA) não ajuda a viabilizar isso em vez de multar?”, questionou. Ele contou que grande quantidade de terra desce do aeroporto para a lagoa, o que tem agravado o problema do assoreamento.

 

Já o vereador de Confins, Aysser Lopes Daher, que levou a demanda da reunião ao deputado Gustavo Valadares, destacou a relevância do aeroporto para a cidade por causa da geração de empregos e aumento da arrecadação do município. Apesar disso, ele enfatizou que a questão ambiental precisa ser tratada de modo mais efetivo.

 

Gestor de APA diz que projeto urbanístico deve ser feito dentro da lei

 

Segundo o gestor da APA Carste Lagoa Santa, Ricardo de Magalhães Barbalho, o município foi autuado em R$ 2 milhões por causa da obra na Lagoa Central. “Entraram com máquinas na lagoa. Uma lagoa cárstica é muito sensível. Se entope o sumidouro, a cidade pode ser inundada”, acrescentou. Ele disse que Confins fica totalmente dentro da APA e que não é contra o projeto urbanístico ao redor da lagoa, mas que tudo deve ser feito dentro da lei.

 

Barbalho também disse que a sede da Câmara Municipal foi construída em área de preservação, o que é irregular, e por isso, outra multa já foi expedida.

 

O gestor de Qualidade e Meio Ambiente da BH Airport, concessionária que administra o Aeroporto de Confins, Douglas Gameiro, disse que a empresa ainda está tomando conhecimento de todos os processos, uma vez que assumiu a gestão do terminal há menos de um ano. Ele informou que a Infraero ainda responde pela obra de ampliação do aeroporto. E disse desconhecer quais são as medidas compensatórias definidas pelo órgão ambiental do Estado.

 

Deputados defenderam medidas compensatórias pelas obras no aeroporto

 

O deputado Gustavo Valadares enfatizou que, quando o aeroporto foi construído na região, a legislação ambiental era frágil. “Muito pouco foi cobrado para compensar a obra”, disse. Em relação às obras de ampliação do terminal, ele informou que a licença prévia foi feita em 2012. “De 2013 para cá, algumas ações corretivas foram implantadas, mas para a cidade de Confins muito pouco foi feito, considerando a importância do aeroporto. Gostaria que a cidade pudesse crescer junto com o desenvolvimento do aeroporto”, defendeu. Ele sugeriu que uma medida compensatória poderia se destinar a melhorias na Lagoa Central, por exemplo.

 

Para o deputado Dilzon Melo (PTB), faltam parcerias para solucionar o problema. Ele lamentou a falta de informação sobre as contrapartidas pelas obras no aeroporto. E disse que é preciso um projeto sobre o que deve ser feito, embasado em um estudo sério.

 

Já o deputado Cássio Soares (PSD), que preside a comissão, também salientou que é importante pensar em medidas que possam compensar a cidade pela obra no aeroporto e propôs que a comissão acompanhe o caso.

 

Os deputados lamentaram a ausência de representante da prefeitura e de outros vereadores. Após a audiência, os parlamentares também visitaram a Lagoa Central.

 

Deputados vão cobrar providências

 

O presidente da comissão anunciou que serão apresentados diversos requerimentos de autoria dos três deputados presentes, relativos a questões debatidas na reunião: para visita à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) a fim de discutir os impactos ambientais e o assoreamento da Lagoa Central, bem como as condicionantes ambientais referentes às obras de ampliação do aeroporto, com a presença da APA Carste; e para pedido de providências ao prefeito de Confins para a limpeza das Lagoas dos Mares, Central e Várzea Bonita.

 

Também serão apresentados pedidos de informações à Infraero sobre as obras de drenagem pluvial em torno do aeroporto; à Semad sobre o licenciamento corretivo do aeroporto, sobretudo quanto à compensação ambiental e demais ações de preservação ambiental decorrentes; ao prefeito de Confins, a respeito da denúncia de retirada constante de água da Lagoa Central, por meio de carros-pipa, para uso nas obras de ampliação do aeroporto, bem como da autorização do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) para esse procedimento e a respeito do planejamento ambiental do município e dos projetos de preservação ambiental previstos e em andamento.

22-04-2015