Comissão Extraordinária das Águas é designada em Plenário



Uma decisão da Mesa da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), anunciada na Reunião Ordinária de Plenário desta quarta-feira (18/3/15), reeditou a Comissão Extraordinária das Águas, que já havia funcionado no último biênio da legislatura anterior. Pela decisão, a comissão vai atuar ao longo do primeiro biênio da 18ª Legislatura, devendo ao final desse período apresentar relatório de estudos e atividades.

A nova Comissão Extraordinária das Águas será presidida pelo deputado Iran Barbosa (PMDB), tendo como vice o deputado Leandro Genaro (PSB), já designados no texto da decisão. Os demais integrantes efetivos são os deputados Arnaldo Silva (PR), Doutor Jean Freire (PT) e João Vítor Xavier (PSDB). Os suplentes são os deputados João Alberto (PMDB), Celise Laviola (PMDB), Elismar Prado (PT), Douglas Melo (PSC) e Gustavo Corrêa (DEM).A justificativa da Mesa para a decisão é a necessidade, em virtude da crise hídrica que assola o País, de dar continuidade aos trabalhos da Comissão Extraordinária das Águas, extinta ao término da 17ª Legislatura. O texto ressalta ainda a necessidade de promover o uso racional e sustentável dos recursos hídricos, de debater a atual escassez de água e o baixo volume de recursos hídricos nos reservatórios destinados ao abastecimento público e à geração de energia elétrica, e, por fim, de divulgar as iniciativas da ALMG destinadas à formação de conhecimento e à resolução de problemas e conflitos relacionados ao uso e à proteção dos recursos hídricos.

A finalidade da comissão é realizar estudos e debates sobre a situação dos recursos hídricos do Estado, propor políticas públicas que promovam o uso racional e sustentável, a proteção e a conservação dos recursos hídricos; sugerir a atualização dos instrumentos legais sobre a matéria; e ainda formular ações e medidas para a resolução de conflitos relacionados ao uso e à proteção dos recursos hídricos. Para isso, ela poderá realizar audiências públicas, debates públicos, visitas técnicas e reuniões com convidados conjuntamente com as comissões permanentes com as quais possuir interseção temática.

Relatório final da comissão anterior poderá ser aproveitado

A Comissão das Águas da última legislatura começou seu trabalho em março de 2013 e apresentou seu relatório final em dezembro de 2014. O documento, que poderá ser aproveitado pela nova comissão, traz um estudo detalhado sobre o cenário dos recursos hídricos no Estado e apresenta 26 recomendações a diversos órgãos, com o objetivo de melhorar a gestão das águas.

O relator foi o ex-deputado Pompílio Canavez (PT), que na ocasião destacou a importância da valorização dos comitês de bacias hidrográficas e da realização de eventos institucionais que promovam a reflexão periódica sobre o uso e gestão dos recursos hídricos em Minas Gerais. O documento foi produzido a partir das 26 audiências públicas e visitas realizadas pela comissão na Capital e no interior. Ao todo, foram ouvidas 242 pessoas, entre representantes de órgãos públicos e da sociedade civil.

O relatório sugeriu ainda um aumento dos repasses dos recursos do Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado (Fhidro) aos comitês de bacias hidrográficas, com o intuito de promover melhorias na estrutura física e operacional dessas entidades e capacitar tecnicamente seus membros. Também recomendou a elaboração de relatórios ao término de cada mandato dos seus conselheiros, de forma a dar continuidade aos projetos locais; a articulação dessas entidades com a sociedade; e maior interlocução com o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).

Outras recomendações - Especificamente ao Poder Executivo, o documento sugere: atenção especial ao uso da água nos minerodutos; transformar as bacias hidrográficas em unidades territoriais de planejamento; agilizar a cobrança pelo uso da água; regulamentar a outorga coletiva da água; e elaborar um plano de segurança hídrica em Minas Gerais.

O relatório final propõe ainda uma série de recomendações relativas a atividades específicas voltadas aos municípios. Entre elas, está o apoio do Estado para a elaboração de planos municipais de saneamento básico; integração do plano de bacias hidrográficas aos planos diretores municipais; e a criação de conselhos municipais de recursos hídricos, com o objetivo de articular apoios locais e fazer interlocução com os comitês de bacias.

19-03-2015