Fonasc apresenta paracer em reunião do CERH

 O representante do FONASC no Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas (CERH/MG), Gustavo Gazzinelli, irá apresentar parecer sobre os aspectos das outorgas determinantes da crise hídrica no Estado, na 93ª Reunião Extraordinária do Plenário do CERH, no dia 16 de março de 2015, às 9h, no Plenário do COPAM/CERH, situado à rua Espírito Santo, n° 495, 4º andar, Centro, Belo Horizonte/MG.

 

De acordo com Gazzinnelli, o parecer vai abordar aspectos importantes sobre as causas da crise e trazer dados quantitativos que darão subsídio ao documento do Fonasc. “Vamos abordar para além da norma proposta o contexto da crise na RMBH, desta forma entendendo que além de uma norma que dê início a medidas por parte do Estado, é preciso encarar de maneira particular o problema da região mais populosa de Minas Gerais – a RMBH, e encontrar soluções de curto, médio e longo prazos, para que a situação atual não venha a se tornar ingovernável”, afirmou.

 

Outro ponto importante do parecer será mostrar que o discurso da Fiemeg e de empresas mineradoras de que “têm pouca responsabilidade sobre a atual situação” não se sustenta e tão pouco convence a partir de dados disponíveis que serão apresentados. “Boa parte da planta minerária em atividade no Quadrilátero adquiriu um porte muito maior nos últimos 30 anos, e neste ínterim o processo produtivo da mineração de ferro modernizou-se essencialmente para ganhar escala de produção. Não houve maior contrapartida quer nos aspectos sociais como ambientais”, apontou Gazzinelli.

 

Além disso, o parecer do Fonasc ainda traz algumas recomendações como:

- As restrições de uso devem também estar condicionadas à boa prática dos empreendedores, pela adoção de novas tecnologias e processos menos intensivos em uso de água, e em dia com o cumprimento das condicionantes relacionadas aos recursos hídricos e preservação de mananciais pelos respectivos empreendimentos licenciados em Minas Gerais;

 

- As medidas de restrição de uso devem ser antecedidas pela realização de audiências públicas nas bacias ou circunscrições hidrográficas onde forem estabelecidas;

 

- O Estado de Alerta deve contar com um sistema público de comunicação social.

 

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