Deliberação que irá agilizar e democratizar seleção de projetos é aprovada em Plenária



A Deliberação normativa que dispõe sobre os mecanismos para seleção de demandas espontâneas de estudos, projetos e obras que poderão ser beneficiados com os recursos da cobrança pelo uso dos recursos hídricos, no âmbito do CBH Rio das Velhas, detalhadas no Plano Plurianual de Aplicação, para execução de 2015 a 2017, foi aprovado pelos conselheiros do Comitê. Apesar de algumas ressalvas, o projeto foi aprovado quase sem modificações.

 

De acordo com a Deliberação poderão ser beneficiados programas e ações de gestão, de planejamento e estruturais. Elas poderão ser classificadas como induzidas e espontâneas. As induzidas são aquelas previstas no PPA e as espontâneas, as apresentadas pelos Subcomitês, UTEs e prefeituras.

 

A proposta com a Deliberação, segundo a diretoria do Comitê, é contribuir com a gestão da Bacia. “Nosso objetivo é agilizar e tornar mais democrática a seleção dos projetos que beneficiarão a Bacia. O Comitê busca com isso trabalhar em conjunto com os Subcomitês e municípios para que todas as Unidades Territoriais Estratégicas (UTEs) possam apresentar seus projetos e possivelmente ser atendidos”. Ainda de acordo com a diretoria, as demandas têm que estar de acordo com as diretrizes do Plano Diretor.

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20-02-2015