Projetos de lei na Câmara de BH poderiam amenizar escassez na cidade



Regras que poderiam estar em vigor em Belo Horizonte e ajudando a amenizar a crise hídrica estão empacadas na Câmara Municipal. Pelo menos oito projetos de lei sobre o uso consciente da água na capital tramitam no Legislativo, sendo a maior parte desde 2013. Mesmo com a escassez, não há previsão de quando as propostas serão apreciadas pelos vereadores.

 

Alguns dos projetos estão parados há mais de um ano, prontos para serem votados em plenário. Apenas três propostas são recentes, apresentadas no fim de 2014. Os projetos de lei tratam sobre a proibição de limpeza de calçadas com água, mapeamento de nascentes, individualização de hidrômetros em edifica-ções e reaproveitamento e uso racional do recurso em residências, comércios e indústrias. O novo presidente da Câmara, vereador Welligton Magalhães, diz que pediu na última quarta-feira (4) um levantamento de quantos projetos sobre gestão e uso racional da água estão tramitando na Casa. “A partir daí vamos ver quais são os prioritários, chamar os vereadores para conversar e tentar agilizar a tramitação das propostas”, adiantou. Sobre a demora nas discussões, Magalhães disse que “não havia a crise hídrica antes e, por isso, não foi dada prioridade para os projetos de lei anteriormente”.

 

Alternativas

 

A proposta mais antiga é a de número 333, de 2013, do vereador Ronaldo Gontijo, que propõe mapear todas as nascentes de BH. A justificativa é que elas poderiam servir à população de várias maneiras. “Não há informações sobre a qualidade dessas minas. Algumas podem ser potáveis ou serem usadas para limpeza e outras formas”, afirmou.

 

Gontijo reconheceu a baixa produção na Câmara e disse que o projeto de lei foi apresentado inicialmente em 2009. Outro projeto é o 571, de 2013, assinado por 21 vereadores, e que pretende criar normas para captação, conservação e uso de água em edificações.

 

A quantidade de autores não foi suficiente para fazer a proposta andar e ela está parada há um ano na Comissão de Saúde e Saneamento. Se aprovada, novas edificações residenciais, comerciais e industriais seriam obrigadas a adotar aparelhos com menor consumo de água, como sistema de captação de água da chuva para uso em limpeza ou bacias sanitárias de volume reduzido de descarga. Outros dois projetos semelhantes a esse foram apresentados depois. O 698, de 2013, do Pastor Jorge Santos, pronto para o plenário desde janeiro de 2014, e o 1.381, do ano passado, do vereador Henrique Braga, ainda não foram despachado para as comissões.

 

De multa para lavar calçada até reutilização de “água cinza”

 

Um dos projetos de lei que aguardam análise dos vereadores é multar quem usar água para lavar calçadas em períodos de escassez. O 1.332, de 2014, do vereador Pastor Jorge, cria até um “Disk Desperdício” para as denúncias da população. A regra aguarda análise da Comissão de Legislação e Justiça desde o último dia 18 de dezembro.

 

O vereador Juliano Lopes está com duas propostas paradas sobre a água, prontas para irem para plenário. O projeto de lei 460, de 2013, prevê benefícios fiscais para quem economizar e reduzir o desperdício. Já o segundo, o 1.165, de 2014, propõe instalação de sistema de coleta e reutilização, em edifica-ções públicas e privadas, de “águas cinzas”, ou seja, as usadas em chuveiros ou máquinas de lavar.

Segundo Lopes, a demora na tramitação se deve a grande quantidade de projetos de lei apresentada após a renovação da Câmara. “Já pedi agilidade nas minhas propostas. Com a crise, este tipo de projeto terá mais atenção”, afirmou.

 

O presidente da Câmara, Welligton Magalhães, também está com um projeto parado há um ano para reduzir o consumo de água. O 568, de 2013, individualiza os hidrômetros em novos prédios com mais de três andares e seis apartamentos. A economia seria de até 25% nos condomínios, segundo o vereador.

10-02-2015