Comitês não cumprem papel



Os Comitês de Bacias Hidrográficas (CBHs) fazem parte do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e existem no Brasil desde 1988. São eles que acompanham de perto e discutem, em primeira instância, todos os problemas relacionados à água e suas fontes naturais (rios, lençol freático etc.). No entanto, dos 36 comitês de Minas Gerais, sete (19%) ainda estão em processo de formação, e ao menos nove (25%) ainda não concluíram o plano diretor, que traça o diagnóstico local e define as ações de proteção e revitalização.

 

Entre as competências do CBH, está a implementação da cobrança pela água que é explorada por meio de outorga (autorização concedida principalmente a agricultores, indústrias, mineradoras e companhias de saneamento para uso de água subterrânea e de superfície). Dos 36 grupos de bacias instituídos no Estado, apenas 11 têm a cobrança, que ainda é mínima – vai de R$ 0,01 a R$ 0,028 por m³.

 

“Para implementar a cobrança, é preciso ter um plano diretor com cadastro de usuários (outorgados). Mas para ter esse plano é um processo demorado, tem que ter recurso, pois ele é nada mais, nada menos que um diagnóstico completo da bacia”, explica o coordenador geral do Fórum Mineiro de Comitês de Bacias Hidrográficas de Minas Gerais, Hideraldo Buch.

 

Em Minas, os CBHs foram criados entre 1997 e 2009. Entre os primeiros, estão o do Rio Dourados, no Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, e o do Rio das Velhas, na região Central. “Os comitês são formados pela sociedade civil, pelo setor de produção e pelo governo e permitem um nível de aproximação maior com cada bacia. É onde questões de gestão, degradação e planejamento são discutidas”, afirmou o presidente do CBH do Rio das Velhas, Marcus Vinícius Polignano.

 

As ações dos comitês são custeadas pelo valor arrecado com a água outorgada. Onde não há cobrança, o que mantém é repasse mensal do Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas, que é de cerca de R$ 240 mil por ano. “Esse recurso só dá para o custeio com secretária, aluguel etc.”, diz Buch. O Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), que passou os dados aqui citados, não comentou o desempenho dos comitês.

05-02-2015