Municípios do Sul de Minas deverão implantar sistema de tratamento de esgoto



A pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Justiça deu um ano de prazo para que os municípios de Andrelândia, Bom Jardim de Minas e São Vicente de Minas, no Sul do estado, implantem, cada um, sistema de tratamento de esgoto sanitário. Segundo as decisões judiciais, o prazo deverá ser utilizado para a obtenção das licenças ambientais necessárias, a implantação e o início das atividades do sistema.

 

Com as medidas, os municípios passarão a ser obrigados a dar a destinação adequada aos efluentes sanitários da região. O MPMG apurou que, atualmente, devido à ausência de tratamento de esgoto, os dejetos são lançados diretamente nos cursos d´água. “A omissão das administrações públicas vem causando sérios prejuízos ao meio ambiente e à saúde da população”, alerta o promotor de Justiça Wilson da Silveira Campos.

 

Os três municípios estão inseridos na Bacia do Alto Rio Grande e são banhados pelos rios Turvo (Andrelândia), Aiuruoca (São Vicente de Minas) e Grande (Bom Jardim de Minas). A Lei Estadual n.º 15.082/2004, por exemplo, reconhece o rio Grande e seus afluentes, no trecho entre a nascente e o ponto de montante do remanso do lago da barragem de Camargos, como rio de preservação permanente.

 

Por meio das liminares concedidas, a Justiça estabeleceu multa diária de mil reais para o caso de descumprimento das decisões.

 

04-02-2015