Já estão estabelecidas definições orçamentárias do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima

As definições orçamentárias do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC) foram estabelecidas na reunião ordinária do comitê gestor, realizada na última quinta-feira (17). O fundo é um dos principais instrumentos para o financiamento de atividades vinculadas à Política Nacional sobre a Mudança do Clima.

O primeiro orçamento do FNMC irá priorizar setores da agricultura, energia e siderurgia. Ações que contribuam para evitar o desmatamento e queimadas na Amazônia e no Cerrado também são foco do fundo. Estas áreas estão inseridas na maior parte das iniciativas que fazem parte das metas voluntárias assumidas pelo país em 2009, na Convenção do Clima, em Copenhagen, para a redução da emissão de gases de efeito estufa.

Nos próximos dias, o assunto será debatido junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que vai dispor R$ 204 milhões em linhas de crédito reembolsáveis e o Ministério do Meio Ambiente destinará R$ 34 milhões em recursos não-reembolsáveis. Serão contemplados projetos dos setores público e privado. Os convênios a serem firmados poderão ter a participação de organizações não-governamentais. O montante distinado aos projetos será de R$238 milhões.

"Projetos referentes a outros setores serão contemplados, à medida em que os planos setoriais ficarem prontos", afirmou o secretário de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental, Eduardo Assad, se referindo aos planos setoriais previstos pelo Decreto 7.390, que já estão em andamento, para ações que contribuam com a redução da emissão dos gases que influenciam na temperatura global.

Os demais setores a serem contemplados por repasses do fundo estão definidos na Lei 12.187, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima. No artigo 11, estão mencionadas, por exemplo, áreas como transporte, indústria de bens de consumo e construção civil.