Expansão de Confins ameaçada por invertebrados endêmicos

A falta de estudos sobre impacto ambiental pode ser um novo capítulo na novela para a ampliação do Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins, na região metropolitana de Belo Horizonte. Depois de o Tribunal de Contas da União (TCU) suspender a licitação das obras para a modernização do terminal 1 alegando sobrepreço, o que levou a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) a elaborar um novo edital, agora é a vez do Ministério Público Federal (MPF) em Belo Horizonte intervir no processo. A entidade ajuizou uma ação civil pública anteontem pedindo que a Justiça Federal suspenda a licitação.


O problema, segundo o MPF, é que tanto para a reforma do terminal de passageiros, orçada em R$ 237, 8 milhões, quanto para a ampliação da pista de pouso e decolagem, obras esperadas para a Copa do Mundo de 2014, a Infraero não realizou estudos sobre os impactos na Área de Proteção Ambiental (APA) da região onde está localizado o aeroporto. A reforma do terminal de passageiros está na fase de contratação da empresa que irá realizar as obras. Já o projeto de ampliação da pista de pouso e decolagem encontra-se ainda na fase de contratação de estudos preliminares.


Na ação, o MPF alega que na área ambiental há "enorme quantidade de pinturas rupestres, grutas e sítios arqueológicos, além de espécies de invertebrados endêmicos (pequenas espécies que só vivem em cavernas) ameaçadas de extinção". Segundo a procuradora da República Zani Cajueiro, o desequilíbrio ao meio ambiente deve ser avaliado antes do próprio desenvolvimento do projeto de engenharia, já que eles importam em custos para as obras.


"Infelizmente, o que estamos presenciando é o total desrespeito à legislação ambiental e à própria Lei de Licitações, que também exige a apresentação dos estudos de viabilidade ambiental dos empreendimentos. Houve indevida dispensa do licenciamento pelo Sistema Estadual do Meio Ambiente (Sisema) para a modernização do terminal. E, no que tange à ampliação de pátios e pistas, o Sisema exigiu um estudo mais simplificado, impróprio para o caso", afirma a procuradora.


Por meio da assessoria, a Infraero informou que solicitou, em fevereiro de 2010, à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), a licença ambiental para as duas obras em Confins. Ainda de acordo com a nota, em novembro do ano passado, a Semad dispensou a licença ambiental da reforma do terminal de passageiros.


Em relação à regularização ambiental do aeroporto de Confins, o Sistema Estadual de Meio Ambiente esclareceu, por meio de nota, que o processo refere-se à reforma interna do terminal de passageiros já existente. De acordo com a legislação, uma vez que a reforma não trará impacto ambiental, o processo não é passível de nenhuma autorização para regularização ambiental.


No que se refere à ampliação da pista, a área não demanda nenhum tipo de supressão de vegetação e a intervenção refere-se à pavimentação de área já antropizada. "Com relação a esse processo, a legislação ambiental específica para o Vetor Norte da região metropolitana de Belo Horizonte (decreto 45097/2009) diferencia a necessidade de elaboração de estudos ambientais em razão de a vulnerabilidade da área ser média", diz a nota.