Batalha judicial por indenização de imóveis atrasa despoluição da Lagoa da Pampulha



Belo Horizonte assume um compromisso internacional no próximo dia 12. Na data em que entrega o dossiê que oficializa a candidatura do Conjunto Moderno da Pampulha a Patrimônio Cultural da Humanidade, promete também cumprir uma série de requisitos para restauração de três bens tombados, além de concluir a despoluição da Lagoa da Pampulha. Segundo esse compromisso, o espelho d’água, que ainda hoje recebe esgoto dos córregos Ressaca e Sarandi, na divisa com Contagem, na região metropolitana, deve estar completamente limpo até o fim de 2015. A meta, fundamental para que a Pampulha alcance o título, esbarra, no entanto, em 17 residências que precisam ser demolidas para dar passagem à rede coletora de esgoto, em construção pela Copasa. Enquanto cerca de 100 quilômetros já foram concluídos, quatro quilômetros estão envolvidos em um impasse judicial.Sem concluir a rede de coleta, responsável por impedir o lançamento de dejetos na represa, o tratamento do espelho d’água – que já deveria ter começado – também fica suspenso. A lagoa integra o conjunto candidato ao título da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), que inclui ainda a Casa do Baile, a Casa Juscelino kubitschek, os jardins de Burle Marx, a Igreja de São Francisco de Assis, o Museu de Arte da Pampulha e o Iate Clube Belo Horizonte. No caso dos três últimos, também será necessário fazer intervenções.

 

De acordo com a superintendente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Michele Arroyo Borges, no ato da entrega do dossiê, dois convênios serão assinados para liberação de recursos e realização de obras na igreja e no museu. A verba do PAC das Cidades Históricas será de R$ 1,8 milhão para o templo (com obras previstas para durar dois meses) e de R$ 5,5 milhões para o centro de artes, que começa a ser restaurado em março, com término marcado para um ano depois.

 

Em relação ao clube, Michele explica que um passo importante para a restauração do imóvel já foi dado: um termo de compromisso foi assinado entre o empreendimento, a prefeitura e o Iphan, para que o prédio e os jardins sejam restaurados. A estrutura, segundo o documento, deve passar por requalificação arquitetônica – que implica a redução da área construída em relação à altura –, reformulação das fachadas e requalificação paisagística do entorno. “O objetivo é retomar a visibilidade do edifício tombado em relação aos outros equipamentos do Conjunto Moderno da Pampulha. Entre as metas está ainda transformar o lugar em espaço de arte, aberto ao público para visitação, com dias e horários pré-determinados”, afirma a superintendente.A restauração do clube já foi considerada um dos entraves à candidatura da Pampulha ao título internacional. A campanha, que começou em 1996, empacou inicialmente em obras no entorno da lagoa. Após intervenções do governo municipal e a construção do parque ecológico, foi a vez de os problemas de conservação e adequação arquitetônica do clube soarem como empecilho. “O passo seguinte à assinatura do termo de compromisso é definir a fonte de recursos para restauro, que pode vir do PAC ou de leis de incentivo, tendo em vista que o clube não tem condições de fazer a reformulação”, explica Michele.

 

Os desafios das obras e da despoluição também vão compor o escopo do dossiê entregue à Unesco. No documento, serão estipuladas metas de curto, médio e longo prazos, origem dos recursos e intervenções previstas para os três imóveis tombados e para a lagoa. O texto trará ainda um planejamento de ações para manutenção do bom estado de conservação das construções. No caso do espelho d’água, a prefeitura já se comprometeu a abrir processo licitatório para contratar empresa capaz de fazer o desassoreamento da lagoa, anualmente.

5-12-2014