Demora em desapropriações dificulta despoluição da Pampulha



A demora nos processos judiciais para desapropriação de terrenos foi apontada como o maior entrave à continuação das obras de despoluição e revitalização da Lagoa da Pampulha. Nesta terça-feira (2/12/14), a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) discutiu o andamento dos trabalhos, já que, de acordo com o cronograma inicial, tudo deveria estar pronto antes da Copa das Confederações, realizada em 2013, mas até hoje a obra não foi concluída.

 

O gestor da Meta 2014 da Copasa, Valter Vilela Cunha, apresentou dados sobre o que já foi realizado até o momento. Segundo ele, dos 21 mil metros de interceptores de esgoto que deveriam ser implantados de acordo com o planejamento, só faltam 4,2 mil metros. Ele afirmou, ainda, que quase todas as obras de Belo Horizonte já foram concluídas e estariam faltando apenas 10% da região de Jacareí e 65% de Braúnas.

 

Em duas outras regiões, Califórnia II e Sumaré, as obras ainda não teriam começado, mas a previsão de término é, segundo ele, ainda para 2015. Em Contagem, porém, 37 obras ainda estariam em andamento. Algumas delas, como as das regiões Lua Nova e Vila Beatriz, já teriam mais de 60% prontas, mas outras ainda estariam em um estágio menos avançado, como União Ressaca, com apenas 25% da obra concluída.

 

Muitas dessas obras estariam paradas já há algum tempo devido a processos de desapropriação. Segundo Cunha, atualmente oito processos ainda estão na Justiça, alguns desde 2013. Ele explicou que foi feita uma tentativa de negociação com os proprietários e, por não se alcançar um acordo, foi feito um decreto de utilidade pública da área e, assim, a desapropriação passa a depender de processos judiciais.

 

Cunha considerou que apesar de as obras não estarem totalmente concluídas, alguns resultados positivos já puderam ser alcançados. Ele citou como exemplo o aumento em mais de 20 milhões de litros na vazão de esgoto da Estação de Tratamento do Onça.

 

Ligações do esgoto residencial também são desafio

 

O secretário de Meio Ambiente de Contagem, Ivayr Nunes Soalheiro, afirmou que boa parte dos córregos do município já foram canalizados e que os esforços agora estão concentrados em ligar os esgotos das residências onde os interceptores foram construídos. Essa ligação depende de um trabalho de notificação e conscientização em cada casa. “Todos dizem que os moradores de baixa renda não desejam fazer a ligação por causa dos custos, mas isso é uma lenda. No bairro Tijuca, de residências simples, apenas 30 das 830 casas ainda não estão ligadas à rede de esgoto”, afirmou. De acordo com ele, até o fim do ano todas as residências de Contagem próximas a interceptores capazes de receber seus esgotos serão notificadas.

 

O representante da Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap), José Lauro Nogueira Terror, afirmou que a fase de desassoreamento da lagoa foi concluída em outubro, com a retirada de 800 mil m³ de detrimentos. Ele afirmou, ainda, que R$ 80 milhões estão reservados para manter esse trabalho, de modo que devem ser retirados 60 mil m³ de material da lagoa anualmente.

 

A próxima etapa do trabalho, segundo ele, é limpar a água da lagoa. Esse trabalho ainda não começou porque a Copasa e a prefeitura avaliaram que não devem investir os R$ 30 milhões com essa finalidade enquanto não for concluído o trabalho de interceptação do esgoto. “Recentemente a Sudecap e a Copasa visitaram todos os pontos responsáveis pela contaminação, e o resultado ainda não é satisfatório. Não prosseguiremos até que a lagoa deixe de receber a contaminação”, disse. Ele afirmou, ainda, que os atrasos nas obras se devem, principalmente, à demora no processo de licenciamento estadual.

 

Sobre esse licenciamento, a gerente de Monitoramento de Qualidade das Águas do Instituto Mineiro de Gestão de Águas (Igam), Katiane Cristina de Britto, disse que a causa da demora foi a caracterização físico-química dos sedimentos. Essa caracterização estaria incorreta no primeiro pedido de licenciamento, que identificou resíduos da construção civil, enquanto na verdade se trata de contaminantes tóxicos e altamente perigosos.

 

Qualidade da água ainda está abaixo do recomendável

 

O professor associado da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Ricardo Motta Pinto Coelho, disse que tem feito, junto com outros pesquisadores, o acompanhamento diário da qualidade da água e da contaminação da ictiofauna (peixes) desde janeiro deste ano. Segundo ele, não houve mudanças – nem para melhor, nem para pior – nesses itens. “A qualidade da água continua muito aquém do que deveríamos ter neste momento, e a ictiofauna continua com altos níveis de contaminação por metais pesados”, afirmou.

 

Vários representantes de associações da região da Lagoa da Pampulha também se manifestaram e ressaltaram sua insatisfação com os trabalhos realizados até agora. O presidente do Pampulha Iate Clube (PIC), Antônio Eustáquio da Rocha Soares, por exemplo, disse que o diagnóstico do que precisa ser feito para revitalizar a lagoa já existe há muito tempo, mas o cronograma de atividades nunca é cumprido. “Podemos ver de forma muito clara que o que falta é priorização no âmbito do Estado e da prefeitura”, disse.

 

O coordenador-geral do Projeto Manuelzão, Marcus Vinicius Polignano, criticou as escolhas feitas para a revitalização da lagoa. Para ele, é preciso fazer um trabalho permanente de educação e conservação dos rios que compõem a bacia hidrográfica da Pampulha. “Tirar o assoreamento da lagoa é o mesmo que enxugar gelo, e canalizar rios só vai fazer com que o assoreamento aconteça ainda mais rapidamente. Temos que mudar a política pública de financiamento”, disse. Ele salientou que a política do setor precisa ser menos imediatista e é necessário um programa de financiamento contínuo na bacia inteira.

 

A deputada Luzia Ferreira (PPS) lembrou que a Pampulha é um símbolo de Belo Horizonte e tem grande valor emocional. Além disso, diante da crise hídrica iminente, resolver o problema de poluição da lagoa seria, de acordo com ela, ainda mais urgente. O deputado Célio Moreira (PSDB) também salientou a importância de se revitalizar a Lagoa da Pampulha.

 

Requerimento - O deputado Rogério Correia (PT) apresentou um requerimento para a realização de reunião entre as entidades e órgãos que participaram desta audiência e o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O propósito do encontro é solicitar ao chefe do Judiciário que organize uma força tarefa para apreciar processos, a fim de agilizar as ações, sobretudo as que afetam obras da Copasa na região da Pampulha.

03-12-2014