Governo veta prorrogação de quatro anos para fim dos lixões



A prorrogação do prazo para que os municípios brasileiros acabem com os lixões foi vetada pelo governo. A proposta de oferecer mais quatro anos para o fim dos lixões constava na medida provisória 651, sancionada na última sexta-feira (14).

 

O tempo para que as cidades se adequassem à Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), promulgada em 2010, terminou em agosto deste ano, mas boa parte das prefeituras não cumpriu a legislação. Na justificativa para o veto, o governo afirma que a prorrogação da forma como prevista contraria o interesse público por adiar a consolidação de aspecto importante da PNRS.

 

Segundo reportagem da Folha de São Paulo, o governo negocia com o Congresso a inclusão de artigo em outra medida provisória prorrogando o tempo para o fim dos lixões, mas com um prazo menor, de dois anos. Também há expectativa de liberação de recursos federais para ajudar as prefeituras com os custos.

19-11-2014