BH cria plano de gestão de resíduos

O prefeito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda, assinou decreto para a criação de dois comitês que ficarão responsáveis pela formulação do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Belo Horizonte. O Decreto 15.475/2014 estabelece a formação de um Comitê Diretor, composto por gestores e técnicos de órgãos municipais – como a Secretaria de Meio Ambiente de BH e a Superintendência de Limpeza Urbana (SLU), que ficará responsável pela parte executiva do plano.

Já o Conselho Consultivo terá 30 integrantes, metade do poder público e outra metade da sociedade civil, para debater o plano. A previsão da prefeitura é que o decreto fosse publicado na edição desta quinta do “Diário Oficial do Município”.

A formulação do plano é exigência para os municípios receberem verbas de entidades federais de crédito ou fomento da União para serviços relacionados à limpeza urbana e ao manejo de resíduos, conforme estabelecido pela Lei 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Atualmente, apenas 34 dos 487 bairros da capital contam com coleta de material reciclável, como mostrou O TEMPO em agosto.

Assim que uma versão preliminar do plano estiver pronta, uma consulta pública será aberta pelo portal da prefeitura (www.pbh.gov.br). O edital de convocação será divulgado no site.

Fonte: Descarte Legal – 30/10/2014.

 

Endereço:http://descartelegal.com/noticias/bh-cria-plano-de-gestao-de-residuos