Assembleia Legislativa vai discutir papel do Fhidro



 

 

A Comissão Extraordinária das Águas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) vai realizar, na próxima quinta-feira (13/11/14), no Plenarinho I, às 14h30, audiência pública para debater o papel do Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais (Fhidro). A reunião foi requerida pelo presidente da comissão, deputado Almir Paraca (PT). Também assinam o requerimento os deputados Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) e Pompílio Canavez (PT).

 

De acordo com o site do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), o Fhidro tem por objetivo dar suporte financeiro a programas e projetos que promovam a racionalização do uso e a melhoria dos recursos hídricos, quanto aos aspectos qualitativos e quantitativos, inclusive os ligados à prevenção de inundações e o controle da erosão do solo, em consonância com as Leis Federais 6.938, de 1981, e 9.433, de 1997, e com a Lei Estadual 13.199, de 1999.

 

Segundo a assessoria do deputado Almir Paraca, a audiência busca esclarecimentos em relação à gestão e ao repasse dos recursos financeiros provenientes do fundo. De acordo com as informações, os comitês de bacias hidrográficas, as organizações não governamentais e outras entidades que atuam em projetos de revitalização e preservação das águas no Estado alegam que não têm tido acesso regular às verbas. Ainda conforme a assessoria, os membros dos comitês reivindicam maior transparência na administração desses valores.

 

Convidados - Foram convidados a participar da reunião a ministra de Estado do Meio Ambiente, Izabella Mônica Vieira Teixeira; o diretor-geral da Agência Nacional de Águas, Vicente Andreu Guillo; o secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Alceu José Torres Marques; o procurador-geral de Justiça do Estado de Minas Gerais do Ministério Público do Estado, Carlos Andre Mariani Bittencourt; o diretor-geral da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG), Antônio Abrahão Caram Filho; o presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), Ricardo Augusto Simões Campos.

 

Também foram convidados o diretor-presidente do Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais (Copanor), Frank Deschamp Lamas; a diretora-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), Marília Carvalho de Melo; o presidente da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae), Silvio José Marques; o presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros do Baixo Rio Grande - Uberaba/MG e coordenador-geral do Fórum Mineiro de Comitês de Bacias, Hideraldo Buch; os Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais e as Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Minas e Energia da ALMG.

12-11-2014