Conselho questiona ação ambiental de Viracopos e 'mira' controle da água



Autorizada a operar o novo terminal este mês após o pagamento R$ 6,795 milhões como contrapartida ambiental, a concessionária do aeroporto de Viracopos tem as ações de preservação questionadas pelo Conselho de Defesa do Meio Ambiente de Campinas (Comdema). O presidente da entidade, Carlos Alexandre Silva, apontou falhas no controle do lixo gerado nas aeronaves e na proteção das nascentes dentro do sítio aeroportuário - assunto que deve ser levado ao Ministério Público (MP) pelo órgão municipal.

 

Na avaliação do presidente do Comdema, a concessionária não consegue cumprir exigências impostas pela Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb). O controle das nascente foi tema de um relatório do conselho, após visita da entidade no aeroporto em julho deste ano. "Não estão cuidando devidamente", disse Silva.

 

Durante a visita, os conselheiros flagraram lixo gerado dentro das aeronaves perto de uma das nascentes - são 38 dentro do sítio aeroportuário, que serão impactadas principalmente pela construção da segunda pista de pousos e decolagens. Para o presidente, por causa do descarte, há risco, inclusive, de contaminação da água que depois segue para rios que abastecem a região de Campinas. Este ano, a Cetesb fez vistorias em junho, julho e setembro no terminal.

 

Multas

Segundo a assessoria de imprensa do órgão estadual, duas multas foram aplicadas. Uma por não atender exigências técnicas estabelecidas no Programa de Monitoramento e Controle de Processos Erosivos e Assoreamento e no Programa de Controle de Erosão e Recuperação de Áreas Degradadas, e outra por iniciar a operar o novo terminal, durante a Copa do Mundo, sem licença ambiental. A infrações, juntas, totalizam R$ 15 mil.

 

"A ação humana com obras desse impacto, tentamos mensurar compensações, mitigações mas o resultado de fato que vamos sentir no ecossistema só vai ser percebido lá na frente, em 20 anos", disse o presidente do Comdema.

 

Compensações

Segundo o órgão estadual, na licença de operação constam, além do pagamento de R$ 6,795 milhões para compensação ambiental, a apresentação de relatórios sobre o monitoramento da qualidade de águas superficiais e subterrâneas, acompanhamento de plantios compensatórios, entre outros itens.

 

De acordo com a secretaria estadual de Meio Ambiente, o valor já foi depositado e vai para um fundo destinado a preservação da biodiversidade e recursos naturais. O montante fica à disposição aos interessados em investi-lo em qualquer região de SP, mas, segundo a assessoria da pasta, é obrigatório que eventuais unidades de conservação diretamente impactadas pela ampliação de Viracopos sejam contempladas.

 

Impactos 'insolúveis'

Na avaliação do ex-presidente e conselheiro do Comdema Rafael Moya, independentemente de compensações ambientais, as consequência ambientais de obras do tamanho da ampliação do aeroporto são "insolúveis". "Quando os governantes optam pelo gigantismo de Viracopos, a gente está está arcando com uma série de impactos", afirmou.

 

Para o conselheiro, a Secretaria Municipal Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável não tem estrutura para fazer fiscalização, por falta de funcionários e orçamento. Sobre isso, a Prefeitura defende-se ao afirmar que o trabalho cabe à Cetesb. O órgão estadual se negou a dar detalhes por e-mail do cumprimento dos programas ambientais exigidos, e disse que o G1 poderia solicitar "vistas ao processo".

 

Nota de Viracopos

A atual fase de ampliação do Novo Aeroporto Internacional de Viracopos possui as licenças ambientais da Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) exigidas por lei – Licença Ambiental de Instalação e Licença Ambiental de Operação. Os planos de compensação e mitigação ambiental foram aprovados pelo órgão ambiental, responsável pelo tema, e estão dentro do cronograma.

 

O processo de licenciamento da 2ª pista foi iniciado em 2008, pela então administradora do aeroporto, a Infraero, com a elaboração do EIA-RIMA, que foi apresentado ao órgão ambiental responsável, a Cetesb, resultando na Licença Prévia emitida em 2011. Viracopos já solicitou Licença de Instalação da 2ª pista em dezembro de 2013.

 

A Secretaria do Verde e do Desenvolvimento Sustentável de Campinas já realizou três vistorias desde 2012 nas áreas do entorno do aeroporto e nenhum dano ambiental foi detectado. A última vistoria ocorreu no mês passado. As medidas mitigadoras e compensatórias já foram tornadas públicas pela própria secretaria municipal.

 

Cabe ressaltar que, pelo projeto atual do novo aeroporto, nenhuma nascente será atingida. Já o projeto da 2ª pista de pousos e decolagens está sob análise da Cetesb e possíveis interferências ambientais serão consideradas.

 

Importante ressaltar que Viracopos cumpre e continuará cumprindo com todas as normas regulatórias para o descarte de resíduos de aeronaves.

 

O Novo Viracopos desconhece a informação que o lixo gerado pelas aeronaves vá parar dentro de algum curso d`água. Se isso ocorreu, trata-se um fato isolado, pois o aeroporto possui um Plano de Gestão de Resíduos Sólidos e já implantou coleta seletiva em 100% do sítio aeroportuário. Além disso, o aeroporto possui equipes que realizam, duas vezes por dia, coletas de resíduos que possam ser descartados por passageiros dentro das áreas de pátios e pista.

28-10-2014