Governo libera mina da Anglo, mas MP contesta



A Unidade Regional da Secretaria de Meio Ambiente/Jequitinhonha (Supram), ligada à Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Semad), concedeu a licença de operação (LO) da mina e da unidade de beneficiamento de minério do complexo Minas-Rio, da Anglo American. Era a última licença que faltava para o empreendimento, já que na semana passada o Ibama licenciou o mineroduto e o porto já tinha a autorização para funcionar concedida pelo Estado do Rio de Janeiro.

 

O licenciamento do Minas-Rio acontece sob protestos de ambientalista, atingidos pelo empreendimento e Ministérios Públicos. A licença foi concedida por 15 votos a quatro, em uma reunião que começou por volta das 14h e terminou quase à Oh de segunda-feira.

 

O Ministério Público Federal de Minas Gerais (MPF-MG), que expediu duas recomendações pedindo que a LO não fosse votada, vai entrar na Justiça contra os licenciamentos da mina e do mineroduto. “Só não decidi ainda se serão duas ações ou se vou juntar as duas em uma ação só”, diz o procurador da República, Helder Magno da Silva, que assina as recomendações. Na última sexta-feira, ele pediu uma medida cautelar para impedir a votação na Supram, mas não conseguiu. Ele considera que a concessão das licenças foi “apressada”.

 

Segundo o procurador, o empreendimento causa danos às comunidades tradicionais que estão no seu entorno, além de não ter resolvido ou compensado seus impactos. Nas recomendações, ele e o promotor Edmundo Antônio Netto Júnior listam condicionantes relativas ao uso da água que não foram cumpridas nas fases anteriores do licenciamento.

 

O Grupo de Estudos em Temáticas Ambientais (Gesta/UFMG) também afirma que as condicionantes das fases de licença prévia e de instalação não foram cumpridas. Segundo os pesquisadores, nem o universo de atingidos foi determinado corretamente até agora. Eles afirmam também que os atingidos não foram ouvidos suficientemente.

 

Por e-mail, a Semad diz que o processo de licenciamento é “democrático e participativo” e garante que os diversos setores da sociedade “tiveram a oportunidade de avaliar e debater as questões apresentadas pelo empreendedor, pela comunidade e pelo órgão ambiental”.

 

O órgão informa ainda que a LO foi concedida com 36 condicionantes, sendo cinco recomendações gerais, cinco reiterações de condicionantes de outras fases que estão “em cumprimento”, e 26 são novas condicionantes. Em nota, a Anglo American comemorou a concessão da LO.

07-10-2014