Fim de lixões no país pode ser adiado por 8 anos



Mais da metade dos municípios brasileiros não impõe a destinação adequada ao lixo. Assim, cerca de 75 mil toneladas de resíduos sólidos urbanos (RSU) são encaminhadas para lixões ou aterros controlados todo dia.

 

De acordo com especialistas, isso se deve a uma cultura extremamente arraigada de ‘jogar o lixo nas costas das cidades’, ou seja, de não ter gastos com a destinação dos resíduos urbanos.

 

O Nordeste possui 57% dos lixões, sendo que o Estado da Bahia apresenta o maior número de municípios (360), seguido pelo Piauí (218). Já a região Sudeste concentra 60% dos aterros controlados. Para especialistas, a grande quantidade de lixões e aterros controlados se deve à permissividade que se teve até hoje com as unidades de disposição inadequada.

 

“A sociedade agora tem tentado se mobilizar e cumprir o seu papel, e precisa exigir dos administradores públicos sistemas adequados para destinação dos resíduos”, afirmam.Estender o prazo do fim dos lixões

 

Essa semana, preocupado com a possibilidade de prefeitos virarem alvo de ações judiciais em pleno ano eleitoral, o Palácio do Planalto decidiu dar aval à iniciativa de parlamentares de estender o prazo do fim dos lixões, fixado para 2 de agosto deste ano, neste sábado. Considerado um marco na legislação ambiental, a lei que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos prevê punições como detenção e multa de até 50 milhões de reais para os gestores que cometerem infrações, como não implementar aterros sanitários para a destinação final adequada dos rejeitos.

 

Por meio de uma emenda a Medida Provisória 651, o deputado Manoel Júnior (PMDB-PB) tenta viabilizar o adiamento por oito anos do fim dos lixões - ou seja, para 2022. "A grande maioria dos municípios brasileiros, pela situação financeira que enfrentam, ainda não conseguiu se adequar às exigências da lei", comentou o deputado a um jornal paulista. A MP trata de uma série de assuntos, como isenção de imposto e tributação de operações de empréstimos, e só deverá ser votada em setembro. O governo, por sua vez, concorda com o adiamento, mas não por oito anos.

 

Impactos

 

A conscientização é necessária, já que lixões têm grande impacto ambiental. Como não possuem preparação anterior do solo, o chorume, líquido originado pela decomposição dos resíduos, não é tratado e pode acarretar sérias consequências ao meio ambiente. Os aterros controlados, por mais que sejam cobertos com camadas sucessivas de terra, também não possuem procedimentos de impermeabilização do solo, ou seja, também causam problemas ambientais.

 

Para ambientalistas e estudiosos do assunto, do ponto de vista ambiental, tanto os lixões quanto os aterros controlados causam os mesmos impactos negativos. Ambos não contemplam as medidas mínimas de proteção ambiental, tais como impermeabilização do solo, captação dos gases, drenagem e tratamento dos líquidos. Como consequência, causam a poluição do solo, muitas vezes permeando para o lençol freático e poluindo também as águas subterrâneas e superficiais, esclarecem.

 

Ainda segundo eles, os lixões precisam entrar na mira dos gestores, por tudo que acarretam em relação aos impactos ambientais e de saúde. “Os lixões se colocam como um dos principais problemas a serem enfrentados na questão do saneamento ambiental. O caminho é a conscientização dos gestores locais e o forte investimento na construção de aterros sanitários, que é a forma adequada de destinação dos resíduos sólidos”, enfatizam.

 

Desafios

 

Segundo pesquisa da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza (Abrelpe), a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos esbarra numa série de dificuldades no Brasil. A coleta seletiva, um dos pilares na gestão do lixo, não é plenamente difundida no país: 40,2% dos municípios não têm iniciativas desse tipo. Levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) constatou que 46,5% dos municípios pesquisados de até 100.000 habitantes não têm plano de gestão integrada de resíduos sólidos.

 

04-08-2014