Arsae-MG irá definir reajuste anual da tarifa de água e esgoto de Itabira



A Agência Reguladora de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG) irá iniciar, em breve, os trabalhos de cálculo do reajuste anual das tarifas cobradas pelo Serviço de Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Itabira.

 

A Arsae foi criada em 2009, para atender às determinações da Lei Federal 11.445, marco regulatório do setor de saneamento no Brasil. Entre as atribuições da Agência, está o cálculo do reajuste dos municípios regulados por ela. Atualmente, a Arsae atua em 630 municípios de Minas Gerais.

 

No caso de Itabira, o pedido para o cálculo de reajuste de 2014 foi feito pelo SAAE, pois está próximo de completar 12 meses da aplicação da atual tabela tarifária. No momento, a Arsae aguarda as informações solicitadas ao SAAE necessárias para definir o reajuste. O novo índice será divulgado pelo menos 30 dias antes da sua aplicação.

 

Para definir o reajuste, a Arsae adota uma única metodologia de cálculo, discutida em audiência pública em 2011, e aplicável a todas as operadoras sob sua regulação. Os reajustes anuais são a atualização dos preços de acordo o impacto da inflação ocorrida no período anterior (mínimo, 12 meses) nos custos do SAAE. Para cada despesa é adotado um índice diferente. Por exemplo: os salários são corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), a energia elétrica de acordo com os índices autorizados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para a Cemig, etc. A metodologia de cálculo permite, ao mesmo tempo, o equilíbrio econômico-financeiro das prestadoras e a fixação de tarifas justas e que sejam acessíveis aos consumidores.

 

Informações

 

A Arsae-MG também disponibiliza aos usuários os seguintes serviços:

 

Ouvidoria: (31) 0800-031 9293 ou ouvidoria@arsae.mg.gov.br

 

Site: www.arsae.mg.gov.br. No site estão disponíveis todas as resoluções e notas técnicas da Arsae-MG, além dos relatórios de fiscalização.

04-08-2014