BH vai ganhar mais uma área de Reserva Particular Ecológica



O Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comam) aprovou a indicação da transformação de parte de propriedade particular, no bairro Mangabeiras, em Reserva Particular Ecológica (RPE). A área, com 531 m², corresponde a 73% da propriedade e apresenta mata de cerrado que faz continuidade com o Parque das Mangabeiras. Esta é a décima área particular de BH que foi aprovada pelo Comam e aguarda a publicação de decreto municipal que vai transformá-la em reserva.

 

Para a gerente de Gestão Ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA), Márcia Mourão, a ação pode incentivar positivamente outros moradores da região e criar um corredor de preservação da biodiversidade. “Vários outros terrenos do entorno do Parque das Mangabeiras têm as mesmas características e a transformação destas áreas em reservas vai garantir a preservação desse bioma” afirmou.

 

Belo Horizonte conta com nove RPEs legalmente instituídas, que correspondem a um total de 210.775,55 m² em termos de áreas protegidas. Entre estas, sete, que correspondem a 209.910,55 m², se encontram em situações regulares e as demais, 865 m², estão em fase de reavaliação. Outras duas propriedades passam pelo processo de transformação em novas reservas particulares ecológicas, podendo representar um acréscimo de 86.551,15 m² nesses tipos de áreas, o que totalizará 297.857,70 m².

 

Após um mapeamento em fotos aéreas de Belo Horizonte dos pontos onde há resquícios de vegetação, a SMMA iniciou um trabalho corpo a corpo, com abordagem aos proprietários de imóveis passíveis de serem transformados em RPEs, tentando convencê-los a fazer parte do projeto. Mais de 20 áreas, em diversas regiões da cidade, têm potencial para se tornar RPEs e a meta é que pelo menos uma nova RPE seja criada a cada ano.

 

Estas áreas protegidas estabelecidas em terrenos privados vêm se constituindo como uma importante ferramenta complementar aos esforços públicos para proteção da biodiversidade e, ainda, aumentar o índice de áreas verdes municipais. A criação de novas RPEs abre caminho para a preservação de um ecossistema riquíssimo no qual Belo Horizonte se insere.

 

Lei

 

A Reserva Particular Ecológica (RPE) é uma modalidade de área protegida específica do município de Belo Horizonte, criada e regulamentada pelas leis municipais 6.314 e 6.491, ambas de 1993, com o objetivo de estimular a preservação de áreas de propriedade particular de grande relevância sob o ponto de vista ambiental.

 

As RPEs são instituídas por iniciativas dos próprios proprietários dos imóveis, que podem requerer ao Executivo a transformação, nesse tipo de reserva, por período mínimo de 20 anos, da totalidade ou de apenas parte de suas propriedades, com isenção proporcional de IPTU, uma vez identificados seus valores ambiental e ecológico, conforme estabelecidos pelas referidas leis.

 

A PBH apoia as iniciativas dos particulares na ação conservacionista, tendo como carro chefe as RPEs, objetivando principalmente a construção dos corredores de biodiversidade e demais formas que atendam as diferentes situações e demandas existentes no município.

 

Importância

 

As RPEs apresentam atributos bióticos (fauna e flora) importantes para o contexto da região em que se inserem, formando juntamente com outras áreas verdes da região um mosaico de ilhas verdes que permitem a sustentação das espécies silvestres de caráter antropizado (aquelas que toleram ou convivem bem com os ambientes urbanizados).

 

As reservas também apresentam massa de vegetação arbórea preservada expressiva, dentro de um perímetro de grande urbanização do município, que contribui para o microclima da região, para a retenção de partículas sólidas em suspensão e para a redução da poluição do ar na região.

24-6-2014