ANA retifica edital de seleção de projetos de reúso de efluentes no Semiárido



A Agência Nacional de Águas (ANA) publica nesta terça-feira, 3 de junho, a Retificação nº 1 do edital para “Seleção de Propostas para Desenvolvimento de Ações de Reúso Agrícola de Efluentes Tratados no Semiárido Brasileiro”. Ao lerem o edital, os interessados devem considerar como “Unidade Executora” onde está escrito “Interveniente Executor”. Os trabalhos da seleção podem ser realizados por municípios, estados ou consórcios intermunicipais e as inscrições devem ser realizadas através do Portal de Convênios SINCONV.

 

Outra mudança está no 3º parágrafo da página 7 do edital: O Proponente, em caso justificado, poderá indicar em sua Proposta Prévia órgão/entidade da administração pública ou entidade privada para atuar como interveniente. Poderá também indicar órgão/entidade da administração pública para atuar como unidade executora, com a condição de que esta pertença ou esteja vinculada à sua estrutura organizacional. Em casos específicos, a determinação de que o Proponente apresente um ou mais intervenientes e que exista a figura de uma unidade executora poderá também ser feita pela ANA ou pelo Agente Financeiro, a seus critérios.

 

Esta seleção busca escolher propostas de reúso agrícola de efluentes tratados no Semiárido em municípios com até 50 mil habitantes, para que sirvam de difusoras e multiplicadoras da prática de reúso agrícola. Os três trabalhos demonstrativos selecionados serão financiados, via contrato de repasse, num total de R$ 4 milhões do orçamento da ANA. Os recursos somente serão liberados, conforme as etapas dos projetos sejam realizadas.

 

O edital contempla ações em três vertentes: implantação de novo sistema de tratamento de esgoto e de sistema de reúso agrícola de esgoto tratado; adequação de sistema de tratamento de esgoto existente e implementação de sistema de reúso agrícola de esgoto tratado; e adequação de sistema atual e implantação de novo sistema de tratamento de esgoto e implementação de sistema de reúso agrícola de esgoto tratado.

 

Com os trabalhos selecionados, a ANA busca estimular ações que contribuam com o saneamento e a qualidade de vida das regiões e municípios beneficiados, ajudando a reduzir a mortalidade infantil e a aumentar o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) local. Entre outros possíveis benefícios, as propostas também podem auxiliar na melhora da qualidade dos corpos d’água, além de incentivar a ampliação da área irrigada e o aumento da produtividade na agricultura.

 

A primeira etapa do processo seletivo é para habilitação das propostas prévias. Em seguida vem a fase de avaliação dos projetos. Por último, a Agência Nacional de Águas fará a análise e a seleção dos trabalhos habilitados e formará um Banco de Propostas, que será composto por aquelas classificadas e não aproveitadas em virtude da limitação de recursos do edital. Caso surja disponibilidade orçamentária, estas propostas poderão ser financiadas.