Expansão de Fechos é defendida em audiência pública



O pedido para que as entidades interessadas na ampliação da Estação Ecológica de Fechos, na Serra da Moeda, se pronunciem favoravelmente à sua expansão foi feito pelo integrante do movimento Fechos eu Cuido e da Ong Primatas da Montanha, Ricardo Luiz Narciso Moebus. Ele participou, nesta terça-feira (27/5/14), de audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), para debater a importância dessa unidade de conservação para a manutenção da qualidade das águas que abastecem a região sul de Belo Horizonte e parte de Nova Lima.

Ricardo Moebus entregou ao autor do requerimento para o debate, deputado Fred Costa (PEN), um documento assinado por 15 entidades da sociedade civil organizada empenhadas na expansão da estação, prevista no Projeto de Lei (PL) 3.512/12. O parlamentar é autor da proposta que expande em 269 hectares a área da Estação Ecológica de Fechos, no limite entre a Capital e Nova Lima (Região Metropolitana de Belo Horizonte). Ele criticou a lentidão da tramitação do projeto na Casa que está na ainda na Constituição e Constituição e Justiça (CCJ). Destacou, também, que a expansão tem dois objetivos fundamentais: garantir os mananciais de água existentes e manter os ambientes naturais existentes, onde estão seis espécies em extinção.

O integrante do movimento de Fechos também entregou a Fred Costa o mapeamento das áreas do entorno para ajudar a definir os limites exatos da expansão proposta. Ricardo salientou que a ampliação de Fechos seria uma "tábua de salvação da estação", já que ela está um local chamado por ele de “faixa de Gaza de conflitos”, entre ambientalistas, especulação imobiliária e mineradoras.

Também empenhada na aprovação do PL 3.512/12, a presidente da Associação para Recuperação da Serra da Moeda, Simone Botrel, disse que gostaria de entender o motivo pelo qual o projeto está parado na CCJ para que a sociedade civil possa ajudar na tramitação. Já a conselheira do Subcomitê de Bacias Hidrográficas Águas da Moeda e coordenadora do Instituto Cresce, Camila Alterthum, cobrou a apreciação da matéria na comissão seguinte, já que a CCJ perdeu prazo para analisá-lo.

Fred Costa ainda ressaltou que a Estação Ecológica de Fechos é uma preocupação recorrente em virtude do descaso como é tratada. De acordo com parlamentar, a sua não preservação traz risco à fauna e à água e poderia causar uma possível escassez de fornecimento de água para população de Nova Lima e Belo Horizonte, em especial a região Centro-Sul.

Proteção e conservação preocupa

O superintendente de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Copasa, Tales Heliodoro Viana, informou que a Estação Ecológica de Fechos abastece 140 mil pessoas na Região Sul de Belo Horizonte e em Nova Lima. “Fechos é fundamental porque possuiu água de qualidade”, disse Tales ao lembrar que 602,9 hectares da estação, que tem 1.078 hectares, são de responsabilidade da concessionária.

Em sua opinião, o pior impacto para a Estação Ecológica de Fechos foi a instalação de água no bairro Jardim Canadá, em Nova Lima, há cerca de 25 anos. Tales salientou que a Copasa se preocupa com os recursos hídricos do Estado, já que quanto mais preservada mais fácil e barata de ser tratada é a água. “É uma das minhas responsabilidades zelar por essas áreas", afirmou ao destacar que o maior problema em todas as reservas é que todo mundo acha que tem direito de entrar e fazer o que quiser, como roubo de plantas.

Outros problemas como despejo de lixo, invasão e riscos de incêndio nas estações ecológicas também foram pontuados pelo superintendente de Produção e Tratamento de Água da Copasa, Nelson Cunha Guimarães. Segundo ele, a empresa faz um trabalho de educação ambiental no entorno, porque está sempre buscando proteger essas áreas, que sofrem, ainda, com conflitos de uso e especulação imobiliária.

A preocupação com a proteção dessas unidades ambientais também foi levantada pelo gerente da Estação Ecológica de Fechos, Marcus Vinicius de Freitas. Ele defende a importância de um instrumento de proteção em Fechos, seja por ampliação ou por mudança na categoria de manejo. No entanto, acredita que não se pode expandir a qualquer custo sem que haja responsabilidade de todos os envolvidos no processo de gestão, que são os órgãos, entidades e a sociedade.

O superintende da Copasa, Nelson Cunha Guimarães, explicou que a Estação Ecológica de Fechos faz parte de um sistema de produção, o Morro Redondo, responsável por 3% do abastecimento de água da RMBH. Além de Fechos, esse sistema recebe captações do Mutuca e do Cercadinho. “É um desafio manter essa produção para região Sul de BH e parte de Nova Lima, principalmente por causa de áreas localizadas em conflito de uso e especulação”, disse.

Presente na reunião, o presidente da comissão, deputado Paulo Lamac (PT), ressaltou a importância do debate na comissão já que todos os impactos na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) se desdobram nos municípios vizinhos.