Carvoarias e fazendas mineiras são autuadas por falta de condições adequadas de trabalho

Uma operação em conjunto do Ministério Público do Trabalho (MPT), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e das Polícias Federal e Rodoviária Federal terminou com carvoarias e fazendas mineiras autuadas por não oferecerem condições adequadas aos seus trabalhadores. As ações foram realizadas na região de João Pinheiro, no Noroeste de Minas, durante o período de 7 a 18 de fevereiro. O principal alvo da operação era fiscalizar os setores sucroalcooleiro e o extrativo vegetal.

Durante as ações, três importantes empresas do setor sucroalcooleiro foram autuadas por 119 infrações. Além disso, algumas atividades dessas corporações foram interditadas por falta de condições adequadas de trabalho aos empregados. As empresas autuadas foram a Bevap Bioenergética Vale do Paracatu, Capuan Agrícola e Rio Paracatu Agrícola Comercial S/A, que têm até esta quinta-feira (3) para assinarem um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que reúne 47 obrigações necessárias para assegurar direitos legais e condições de segurança aos trabalhadores.

Já nas carvoeiras fiscalizadas, as atividades de produção foram interditadas e seis trabalhadores foram resgatados em situação precária. Ao todo, o MPT e o MTE colheram dez depoimentos de funcionários, que servirão como prova das inúmeras irregularidades flagradas no setor de carvoejamento na região.

Como uma sequência da investigação, o MPT instaurou um procedimento em Patos de Minas, onde serão reunidos todos os documentos e provas relativas à situação carvoeira na região.

Dentre as muitas irregularidades encontradas no setor sucroalcooleiro, foram descobertas as seguintes infrações: descontos indevidos em folha de pagamento, não pagamento de horas extras, não capacitação para uso de agrotóxicos, ausência de local para refeição, ausência de instalações sanitárias, não pagamento das horas in intineri (os trabalhadores gastam entre 1h e 1h30 até o local de trabalho fora da jornada), violações ao princípio da isonomia no que tange a ajuda de custo de trabalhadores migrantes e plano de saúde.