Mudança aprovada com resalva

A mudança no Sistema de Gestão Ambiental e Recursos Hídricos de Minas Gerais (Sisema), por meio de projeto de lei a ser enviado pelo governo estadual à Assembleia Legislativa, prevendo a centralização em um órgão das funções do Instituto Estadual de Florestas (IEF), do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) e da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), foi bem recebida por ambientalistas e empreendedores. No entanto, há uma preocupação em relação à manutenção do "poder de polícia" na fiscalização que hoje é exercida pelo IEF, órgão que deverá ser extinto, juntamente com o Igam e a Feam.

A questão é levantada por Lucio Aparecido Souza Silva, representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam). Ele salienta que a criação do órgão - que está sendo chamado de Instituto Ambiental de Minas Gerais (Iamig) - diminui a burocracia, mas faz um alerta sobre a necessidade de manter o poder de fiscalização.

O secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Adriano Magalhães, disse que o poder de fiscalização será mantido e o exercício ficará a cargo de subsecretarias que integram sua pasta. Pelo projeto do novo instituto, as equipes atuais serão reaproveitadas.

Para o deputado Paulo Guedes (PT), que integra o bloco da oposição na Casa, a apreciação do projeto de lei será uma oportunidade para discutir a política ambiental do estado. "Os órgãos têm praticado excessos, com a criação de uma indústria da multa. Queremos que agora haja uma discussão mais ampla sobre o novo órgão e sobre a sua forma de atuação."

O diretor superintendente da Associação Mineira de Silvicultura (AMS), Antonio Tarcizo de Andrade Silva, disse que não pode se aprofundar no debate sobre o novo instituto ambiental porque ainda não conhece o projeto de lei que será encaminhado à Assembleia. Porém disse que apoia a centralização das ações da fiscalização e licenciamento ambiental numa estrutura única. "Tudo que for para desburocratizar e facilitar a nossa vida, apoiaremos", declarou.