Deputados vão tentar suspender licença de aterro sanitário



 

 

A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) vai solicitar a intervenção do Ministério Público (MP) na tentativa de suspender judicialmente a licença ambiental de instalação de aterro sanitário em área rural de Montes Claros (Norte de Minas), na região conhecida como Fazenda Mimoso. A proposta foi apresentada na tarde desta sexta-feira (25/4/14), pelo deputado Rogério Correia (PT), durante visita à comunidade de Mimoso.

 

A licença foi concedida a uma empresa particular, a Viasolo Engenharia Ambiental, e é alvo de protestos da comunidade local, formada por cerca de 400 famílias que vivem da agricultura familiar. Os agricultores denunciam que a instalação de um aterro sanitário vai comprometer o sustento do grupo e a sustentabilidade da região, pois representa um risco de contaminação dos recursos naturais e, consequentemente, dos produtos que comercializam. Eles alegam que o aterro configuraria um desastre ecológico e ambiental para a região, banhada pelo Rio Borá/Mimoso, afluente do Verde Grande, que deságua no São Francisco.

 

Audiências - De acordo com a proposta do deputado Rogério Correia, acatada pela comunidade, a comissão vai enviar ao MP um pedido de audiência, acompanhado de um relatório da visita realizada à comunidade, anexando fotos, vídeos e outros documentos que sustentam a opinião dos agricultores e ambientalistas que os apoiam. Eles pretendem também garantir uma audiência na Secretaria de Estado de Meio Ambiente.

 

Além disso, o deputado propôs que a comunidade se organize para pedir a ajuda de profissionais competentes para a elaboração de um estudo técnico-ambiental e um estudo de impacto social do empreendimento na região, para se contrapor à proposta da empresa.

 

A licença de instalação para início das obras foi concedida à Viasolo em dezembro de 2013. A empresa adquiriu na região um terreno de 102 hectares, dos quais 44 hectares seriam destinados ao aterro, segundo informam as lideranças comunitárias.

 

Além das 400 famílias de pequenos agricultores que vivem no local e dependem do cultivo de frutas, verduras, legumes e hortaliças, entre outros produtos comercializados no próprio município, a região abriga ainda perto de mil famílias do chacreamento denominado Hollywood, que também seriam prejudicadas com o empreendimento.

 

Além dos prejuízos ambientais e sociais, os moradores da região temem que a rodovia MG-308 não suporte o intenso tráfego de caminhões de lixo que passaria a circular no local. Segundo informaram, o aterro sanitário recolheria o lixo produzido em Montes Claros e em mais 13 municípios do entorno, pelo sistema de consórcio.

 

Ameaças – Outra denúncia formulada pela comunidade diz respeito a ameaças que alguns moradores estariam recebendo por parte de interessados em suas terras, a exemplo do que ocorreu com Honorato Leal Silva, de 83 anos, há mais de 20 anos habitando o local. Segundo ele, duas pessoas o procuraram propondo que vendesse a sua propriedade. Como ele não aceitou a proposta, os dois, um deles advogado, o ameaçaram, afirmando que o melhor seria vender pois, caso contrário, o terreno seria desapropriado. “Não saio. Estou aqui há anos, vivo disso e ninguém vai me obrigar a sair à força. É uma empresa privada que não vai trazer benefício pra ninguém”, disse.

 

Durante a visita, o deputado Rogério Correia disse que vai solicitar ao Ministério Público uma nova análise do empreendimento, com o objetivo de reverter a situação em favor da comunidade.