Projeto extingue IEF, Feam e Igam

O Sistema de Gestão Ambiental e Recursos Hídricos de Minas Gerais (Sisema) passará por uma mudança profunda. O governo do estado vai encaminhar nos próximos dias à Assembleia Legislativa projeto de lei que prevê a criação de um novo órgão, que vai absorver as atuais funções do Instituto Estadual de Florestas (IEF), do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) e Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), que deverão ser extintos. A denominação do superórgão que deverá acumular atribuições, como o Ibama em nível federal, ainda não foi definida. Mas, por enquanto, está sendo chamado de Instituto Ambiental de Minas Gerais (Iamig).

A proposta de criação do instituto já vinha sendo discutida há vários dias pelo secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Adriano Magalhães, em reuniões com servidores dos órgãos envolvidos e ambientalistas. Nos encontros, Magalhães tem se esforçado para explicar os reais motivos e objetivos da proposta, visando conter possíveis reações contrárias às mudanças, principalmente no que se refere à extinção dos órgãos. A justificativa da secretaria é que as mudanças objetivam exclusivamente a eficiência na gestão, sem nenhum prejuízo para os servidores dos órgãos envolvidos ou para as políticas de preservação e fiscalização ambiental.


O sistema estadual de meio ambiente tem um orçamento de R$ 305 milhões previsto para 2011, sendo a maior parte para o IEF (R$ 111,08 milhões). A Semad tem uma previsão orçamentária de R$ 56,96 milhões, divididos entre a Feam (26,09 milhões) e o Igam (R$ 26,4 milhões). Outros R$ 84,2 milhões estão previstos para o Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais (Fhidro).


O Sisema soma 1,8 mil funcionários. Dos três órgãos que deverão ser extintos com a criação da novo sistema de gestão ambiental em Minas, além de ter maior orçamento, o IEF é o mais conhecido e com maior estrutura, reunindo cerca de 1 mil funcionários, 13 escritórios regionais, 47 núcleos ambientais e 150 escritórios locais (agências de atendimento) espalhados pelo interior. Grande parte da estrutura é montada em parceria com os municípios.


O IEF cuida de questões importantes, como a expedição de licenciamentos para desmatamentos e diversas atividades, como a fiscalização da produção e do transporte de carvão. No ano passado, o órgão foi alvo de denúncias de irregularidades, feitas contra seu ex-diretor geral, Humberto Candeias Cavalcanti. Em agosto, Cavalcanti chegou a ser preso, acusado de colaborar com esquemas de desmatamento ilegal para produção de carvão e desvios de recursos da autarquia, após investigação do Ministério Público Estadual, Secretaria de Estado da Fazenda e Polícia Militar. Ele ficou menos de 48 horas preso. Foi liberado depois de conseguir habeas corpus.

Durante as reuniões com representantes dos órgãos do sistema, o secretário Adriano Magalhães vem esclarecendo que a definição das equipes da nova estrutura terá como critério principal a competência técnica e a origem no próprio Sisema. "O quadro de funcionários é composto por pessoas qualificadas e experientes e nada mais natural que utilizar essa equipe em todo o seu potencial", afirmou.


As mudanças no Sisema começaram por meio de três leis delegadas (179, 180 e 181), editadas em janeiro e regulamentadas pelo Decreto 45.536 (27 de janeiro/2011), que deram novo formato à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Foi criada a Subsecretaria de Controle e Fiscalização Integrada, que assumiu todas as funções relativas à fiscalização ambiental, de recursos hídricos, recursos florestais e biodiversidade e da pesca, que antes eram atribuições de diretorias específicas do IEF, da Feam e do Igam. A Semad também ganhou as subsecretarias de Inovação e Logística e de Gestão e Regularização Ambiental Integrada.


A extinção dos órgãos e todos os demais aspectos relativos ao projeto de lei vai depender das votações na Assembleia Legislativa, onde a proposta, após ser recebida em plenário, será encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça e será apreciada pela Comissão de Meio Ambiente. Ouvido no fim da tarde de ontem, o presidente da Comissão de Meio Ambiente, deputado Célio Moreira (PSDB), disse que já "ouviu falar" da proposta de criação do novo órgão ambiental, mas que ainda não recebeu o projeto e por isso não iria comentar o assunto.