Governo de Minas prorroga o prazo para apresentação de propostas para a Parceria Público-Privada de Resíduos Sólidos Urbanos



O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana (Sedru) e da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte (ARMBH), traz publicado no Diário Oficial do Estado do dia 18 de fevereiro de 2014 a prorrogação do prazo para apresentação de propostas para a Parceria Público-Privada (PPP) de Resíduos Sólidos Urbanos.

A prorrogação por seis dias corridos visa a estender o prazo para a formulação de propostas que melhor atendam ao interesse público. A decisão leva em conta a complexidade dessa iniciativa pioneira do Estado de Minas Gerais e tem por objetivo ampliar a competitividade do certame.

Objeto

Coordenada pela Sedru e pela ARMBH, em conjunto com a Unidade Central de Parceria Público-Privada da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, e tendo como parceiros a Secretaria de Meio Ambiente, a Fundação Estadual de Meio Ambiente e o Centro Mineiro de Referência em Resíduos, a PPP de Resíduos Sólidos Urbanos tem por objeto a exploração, mediante concessão administrativa, dos serviços de transbordo, tratamento e disposição final desses resíduos em 44 municípios da RMBH e Colar Metropolitano, pelo prazo de 30 anos, prorrogáveis por mais cinco.

O edital e anexos podem ser acessados pelo link http://compras.mg.gov.br/licitacoes-em-destaque/593-edital-de-ppp-de-residuos-solidos-urbanos-rsu-rmbh.