Funasa publica Portaria nº 30 com critérios para elaboração do PMSB

A Funasa, vinculada ao Ministério da Saúde, publicou no dia 22 de janeiro de 2014 a Portaria nº 30, de 16 de janeiro de 2014. O documento foi publicado no Diário Oficial da União na Seção 01, página 36 e aprova critérios de elegibilidade, priorização e os procedimentos para seleção de municípios para serem contemplados com a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), conforme Termo de Cooperação Técnica n. 0012/2013 entre a Fundação Nacional de Saúde – Superintendência Estadual da Bahia e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado da Bahia – CREA-BA.

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