Uso de sacolas ecológicas pode se estender para toda Minas Gerais



Quase seis anos depois de virar lei em Belo Horizonte, o projeto que instituiu o uso de sacolas ecológicas em estabelecimentos comerciais, aprovado na Câmara Municipal, pode se estender para todo estado. É que proposta semelhante foi aprovada, em dezembro, pelos deputados da Assembleia Legislativa de Minas Gerais e encaminhada para sanção ou veto do governador Antônio Anastasia.

 

Originário do projeto de lei 1.332/07, de autoria do vereador Arnaldo Godoy (PT), a lei municipal 9.529/08 foi sancionada pelo ex-prefeito Fernando Pimentel, em fevereiro de 2008. A norma determina que, na capital, sacos de lixo e as sacolinhas plásticas fornecidas em supermercados e demais estabelecimentos comerciais devem dar lugar a peças confeccionadas com material biodegradável, reciclável ou retornável. A medida, que abrange também as entidades do poder público, passou a valer, efetivamente, a partir de 2011, já que os comerciantes tiveram um prazo de 3 anos, a partir da publicação do texto, para se adaptar à novidade.

 

Poucos meses depois de a lei entrar em vigor, segundo a Associação Mineira de Supermercados (Amis), houve redução de 97% do consumo diário das embalagens descartáveis nos supermercados da capital, o que levou a diminuição do material descartado no meio ambiente. Na época da apresentação do projeto, os aspectos ambientais foram levantados pelo autor da proposta, vereador Arnaldo Godoy, para justificar a mudança: “os recursos naturais estão ficando escassos para a demanda humana no planeta. Todos devemos pensar em responsabilidade ambiental e iniciar a mudança nos padrões de produção e consumo para padrões sustentáveis ou nossos descendentes serão penalizados pelo nosso modo de vida”, alertou.

 

Custo ambiental

 

Segundo o Ministério no Meio Ambiente, em todo mundo, são consumidas entre 500 bilhões e 1 trilhão de sacolas plásticas anualmente. Só no Brasil, cerca de 1,5 milhões delas são distribuídas por hora. Nesse cenário, o custo ambiental é alto. Produzidas a partir do petróleo ou gás natural, as sacolinhas aumentam a demanda por esses recursos naturais, que não são renováveis. Além disso, elas entopem bueiros, acumulam água e sujam os oceanos e cidades, uma vez que podem levar até 400 anos para se decompor. Já as sacolas biodegradáveis, em ambiente natural, são decompostas sob a ação de microorganismos em até 180 dias. Além disso, os resíduos resultantes não são danosos ao meio ambiente e nem apresentam resquícios de toxicidade.

 

Proposta em Minas

 

A proibição do uso de sacolas descartáveis tradicionais, que já é realidade em Belo Horizonte, pode passar a valer também para o restante de Minas, caso o Executivo Estadual sancione a proposição de lei aprovada na Assembleia. O governador tem até dia 21 de janeiro para se pronunciar. De acordo com a proposta, aprovada pelo legislativo estadual na forma do substitutivo apresentado pelo deputado estadual Alencar da Silveira Jr. (PDT), os estabelecimentos do comércio varejistas de Minas Gerais deverão distribuir gratuitamente sacos e sacolas plásticas oxibiodegradáveis ou biodegradáveis aos clientes.

 

Em Belo Horizonte, desde agosto de 2013, por decisão do Superior Tribunal de Justiça de Minas Gerais, a venda de sacolas plásticas biodegráveis está proibida, mas a distribuição gratuita nos estabelecimentos comerciais não é obrigatória. Já as sacolas retornáveis, que são aquelas confeccionadas com material resistente e destinadas à utilização continuada, podem ser vendidas livremente.