ARSAE apresenta balanço de 2013 em entrevista coletiva organizada pela Sedru



O diretor-geral da ARSAE-MG – Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais, Antonio A.Caram Filho e o diretor Maurício Fortini participaram hoje, 19/12, da entrevista coletiva à imprensa realizada pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana – Sedru, na sede do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais – BDMG.

O secretário Bilac Pinto falou à imprensa e fez um balanço das atividades da Sedru em 2013 e a perspectiva para 2014 na área da política urbana. Em seguida os dirigentes das empresas vinculadas à Sedru também apresentaram seus relatórios.

O diretor-geral da ARSAE apresentou as principais realizações da Agência Reguladora em 2013, destacando a Lei nº 20.822/2013 que foi votada e sancionada e deu nova estrutura à ARSAE-MG em termos de recursos humanos e materiais.

Antonio Caram falou ainda da Fiscalização da cobrança de tarifas de esgoto feita pela ARSAE mediante solicitação do Ministério Público das Comarcas de Coronel Fabriciano e de Betim, instaurando Processos Administrativos e determinando a devolução de R$ 10,3 milhões a todos os moradores de Cel.Fabriciano e de R$ 22 milhões a uma parte da população de Betim.Também lembrou a Tarifa Social da Copasa, que foi uma iniciativa da ARSAE em 2012, e que já está beneficiando 2,6 vezes o número de famílias anteriormente beneficiadas, com reduções tarifárias de até 40%.

Em janeiro de 2013 entrou em operação a instalação do Serviço Gratuito de Atendimento Telefônico que a Agência Reguladora solicitou à Copasa e à Copanor, passando a atender gratuitamente à população, 24 horas todos os dias da semana.

A ARSAE publicou em 2013, a nova Resolução que estabelece as Condições Gerais da Prestação dos Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário no Estado; publicou a Resolução que estabelece as normas de funcionamento e desempenho dos Laboratórios dos prestadores regulados; fez a revisão da Norma Técnica que trata do Lançamento de efluentes não domésticos no Sistema de Esgotamento Sanitário da Copasa; apoiou e incentivou os municípios na elaboração dos Planos Municipais de Saneamento; fez o cálculo dos Reajustes Tarifários da Copasa, Copanor, Cesama e SAAEs de Passos e Itabira.

A Agência Reguladora fiscalizou em 2013, 111 sistemas, em 59 municípios, sendo 33 sistemas na RMBH e realizou inspeções técnicas em 36 municípios para apurar denúncias recebidas. A Ouvidoria da ARSAE, uma atividade fim da autarquia, recebeu até novembro de 2013, 544 demandas. E a partir de janeiro de 2014, com a vigência da Resolução 040, o telefone da Ouvidoria será inserido nas contas da Copasa, o que resultará em grande elevação das demandas à ARSAE.

Também participaram da coletiva de Imprensa o presidente da Copasa, Ricardo Simões; o presidente da Companhia de Habitação de Minas Gerais (Cohab-MG), Octacílio Machado Júnior; e o diretor-geral do Departamento Estadual de Telecomunicação, Sérgio Mendes Pires.