Exploração do gás natural em Minas Gerais terá regra ambiental

Mais uma etapa para a exploração do gás natural da Bacia do São Francisco, em Minas Gerais, foi vencida na semana passada, quando a Agência Nacional do Petróleo (ANP) concluiu a consulta pública da regulamentação dos poços que utilizam a polêmica técnica do fraturamento hidráulico. O método é imprescindível para a extração do hidrocarboneto na região, que é do tipo não convencional, também conhecido como gás de xisto.

 

Proibido na França, Alemanha e Inglaterra, mas regulamentado nos Estados Unidos, o fraturamento hidráulico é acusado de contaminar reservatórios de água em regiões onde foi utilizado. Mas, ao mesmo tempo, viabilizou a exploração de jazidas que vão levar os norte-americanos à autossuficiência energética até 2030, segundo a Agência Internacional de Energia.

 

O gás de xisto da Bacia do São Francisco, assim como seus congêneres de outras regiões do planeta, fica retido em rochas com pouca comunicação entre os poros. Para ser liberado, é preciso criar fissuras na rocha. É aí que entra a fratura hidráulica, que consiste na detonação de pequenas explosões subterrâneas e injeção em alta pressão de água, produtos químicos e areia no reservatório.

 

Contaminação

 

Nos Estados Unidos, a polêmica ambiental começou quando surgiram indícios de contaminação de depósitos de água com produtos químicos e hidrocarbonetos. As hipóteses mais comuns para explicar a poluição são duas. Ou as fissuras provocadas pela fratura hidráulica acabaram se comunicando com os aquíferos, ou os poços não foram bem revestidos e houve vazamento no caminho de mais de mil metros entre a jazida e a superfície.

 

Para minimizar os riscos com a exploração do gás de xisto, a ANP propôs que os concessionários possuam sistemas de gestão ambiental; licença ambiental para a atividade; estudos que garantam a proteção dos recursos hídricos da região e outorga adequada para uso e disposição de recursos hídricos. As empresas também terão que elaborar laudos sobre a qualidade da água; divulgar os agentes químicos usados no processo e revestir integralmente os poços perfurados antes do poço produtor.

 

A consulta pública foi concorrida. A ANP registrou 111 inscrições durante a audiência e recebeu 195 propostas de 13 participantes, entre pessoas físicas, escritórios de advocacia, universidades, governos, empresas e associações de classe.

 

Interesse

 

O interesse na regulamentação vai além da preocupação ambiental. A falta de regras é um dos motivos para o Brasil, embora com grande potencial, ainda viver de expectativas sobre a produção do gás de xisto. Afinal, o vácuo regulatório transmite insegurança para os investidores.

 

O advogado Cláudio Pinho, mestre em Direito Econômico pela UFMG e especialista em regulamentação de petróleo e gás, observa que a minuta que a ANP discute é muito genérica. “Ainda não houve um aprofundamento da discussão. O fraturamento pode se dar de várias formas, com tecnologias diferentes. O preocupante é o desconhecimento da agência sobre essa forma de produção, que é amplamente aplicada no mundo”, afirma.

 

A legislação atual não é específica para o gás de xisto e a ANP não decidiu se as futuras regras valerão para quem já arrematou blocos exploratórios, como é o caso das empresas que fazem prospecções na Bacia do São Francisco, em Minas Gerais. Tampouco foi definido se a regulamentação valerá para o próximo leilão de áreas exploratórias, previsto para os dias 28 e 29 deste mês.

 

Para o Governo de Minas, o importante é que a regulamentação seja clara e evite que o processo se torne moroso ou oneroso para os operadores, com preocupação com critérios de segurança para a atividade e o meio ambiente, informa a subsecretaria de Política Mineral e Energética de Minas Gerais.