MPMG cobra na Justiça medidas para proteger seis das mais importantes unidades de conservação de Minas Gerais



O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ingressou na Justiça para cobrar que o estado de Minas Gerais e o Instituto Estadual de Florestas (IEF) sejam obrigados a tomar uma série de medidas para proteger seis das, segundo o órgão, mais importantes unidades de conservação do estado que, juntas, ocupam uma área de mais de 54 mil hectares. O MPMG aponta que os entes públicos não vêm cumprindo a legislação ambiental, em especial a Lei n.º 9.985/2000. As estações ecológicas Mata dos Ausentes e Mata do Acauã e os Parques Estaduais do Biribiri, Alto Cariri, Rio Preto e da Serra Negra apresentam graves problemas como ausência de plano de manejo, deficiência quanto à regularização fundiária e falta de estrutura física e de pessoal.

 

"Em todos os casos percebemos uma deficiência expressiva do Poder Público na gestão das unidades de conservação, o que coloca em risco os atributos ambientais dessas áreas que, dada sua relevância, deveriam ser protegidas de acordo com a legislação ambiental", lamentou o promotor de Justiça Felipe Faria de Oliveira, coordenador regional das Promotorias de Justiça de Meio Ambiente das Bacias dos rios Jequitinhonha e Mucuri.

 

Outras ações cobrando a proteção de áreas de conservação em Minas também estão em tramitação. São casos como o da Área de Proteção Ambiental do Sul da Região Metropolitana de Belo Horizonte (APA Sul RMBH); Monumento Natural Serra do Gambá; Parque Estadual Cerca Grande; e da Área de Proteção Especial Aeroporto de Confins.

 

Conforme ressaltado em nota no portal do MPMG, para se ter ideia da importância dessas unidades, somente na APA Sul os mananciais respondem pelo abastecimento de água de aproximadamente 70% da população da capital mineira e 50% da população de sua região metropolitana. O local também abriga uma das maiores extensões de cobertura vegetal nativa contínua do estado, com mais de 50 mil hectares de remanescentes florestais de Mata Atlântica, além de sítios arqueológicos, cavernas e nascentes.

 

Números

 

De acordo com estudo realizado pelo MPMG, dos 605.921,67 hectares de áreas protegidas pelas unidades de conservação em Minas Gerais, apenas 179.529,23 hectares (29,62%) estão regularizados. Os 426.392,44 hectares restantes (70,38%) sequer foram adquiridos pelo estado.

 

Segundo o órgão, existem em Minas 73 unidades de conservação de proteção integral: 37 parques, oito estações ecológicas, nove reservas biológicas, duas florestas estaduais, dez monumentos naturais, uma reserva de desenvolvimento sustentável e quatro refúgios da vida silvestre.