Justiça condena prefeitura de Natividade por lançar esgoto no Rio Carangola sem tratamento



A prefeitura da cidade de Natividade, no Noroeste Fluminense, tem 90 dias para realizar um mapeamento capaz de identificar, detalhadamente, todos os pontos de lançamento de esgoto no Rio Carangola. A decisão foi resultado de uma ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF) em Itaperuna (RJ). A Justiça Federal determinou também que a prefeitura identifique os pontos clandestinos situados nos locais servidos pela rede de coleta de esgoto do município, além de notificar o responsável por cada ponto irregular para normalizar a situação.

 

De acordo com a sentença, a União e a prefeitura devem fixar, em todos os pontos coletados, placas indicativas dos índices de poluição a serem apresentados pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e as decorrências advindas para o meio ambiente e para saúde pública. Ambos devem requerer também os devidos licenciamentos ambientais para implantação ou ampliação de obras para tratamento de esgoto sanitário, no prazo máximo de três meses.

 

Conforme pedido do MPF, a Justiça Federal determinou ainda que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) apresente um relatório técnico capaz de demonstrar a quantidade de esgoto doméstico e industrial lançado diretamente no Rio Carangola, além de elaborar sugestões técnicas de curto, médio e longo prazo para solução integral do problema. Já o município e a União foram condenados a ressarcir em espécie pelos danos ambientais irreversíveis e o valor, ainda a ser mensurado, será revertido em favor de obras de proteção dos recursos hídricos da região, a serem definidas pelo Inea.

 

Segundo nota divulgada pela Procuradoria da República no Rio de Janeiro, desde 2005, o MPF instaurou procedimentos com objetivo de assinar Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) para obrigar as prefeituras do Noroeste Fluminense, inclusive o município de Natividade, a realizar ações programadas no intuito de impedir o lançamento de esgoto sem o devido tratamento nos rios da região. De acordo com a ação, movida pelo procurador da República Cláudio Chequer, a prefeitura de Natividade não demonstrou interesse em solucionar o problema.