Comissão aprova reaproveitamento obrigatório de veículos

O reaproveitamento de veículos automotores pode se tornar obrigatório no país. A iniciativa, presente no Projeto de Lei do Senado (PLS) 67/2013, foi aprovada, no dia 3 de julho de 2013, pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR).

O projeto inclui veículos leves ou pesados, que transportam cargas ou passageiros, no sistema de logística reversa da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).

O sistema de logística reversa envolve a coleta e a devolução de determinados resíduos sólidos ao setor produtivo ou empresarial responsável. Os resíduos descartados podem, dessa forma, ser reaproveitados pelo próprio fabricante ou em outros ciclos produtivos. Atualmente, a PNRS (Lei 12.305/2010), sujeita seis tipos de produtos a esses sistemas: agrotóxicos, pilhas e baterias, pneus, óleos lubrificantes, lâmpadas e produtos eletroeletrônicos.

O PLS 67/2013, de autoria do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), também determina as características que definem o fim da vida útil dos veículos e do seu uso pelo consumidor. O autor afirma que a logística reversa de veículos é adotada em vários países e, na Europa, a reutilização de componentes chega a 95%. Segundo o senador, no Brasil, apenas 1,5% da frota brasileira que sai de circulação vai para a reciclagem.

O relator, senador Ruben Figueiró (PSDB-MS), votou favoravelmente ao projeto. Para ele, o setor de automóveis causa um grande impacto ambiental, pelo número de venda de veículos crescente no país.

“Somandos-se os dados da Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores) e da Abraciclo (Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas), apenas em 2011 mais de 6 milhões de novos veículos entraram em circulação”, afirmou Figueiró em seu relatório.

O projeto ainda deve passar pelas comissões de Assuntos Sociais (CAS), Assuntos Econômicos (CAE) e Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), onde terá decisão terminativa.

Fonte: Expresso MT - 03/07/2013

Endereço: http://www.expressomt.com.br/politica/comissao-aprova-reaproveitamento-obrigatorio-de-veiculos-69129.html