Contagem adere ao Programa Metropolitano de Resíduos Sólidos



Contagem participará do Programa Metropolitano de Resíduos Sólidos (PMRS), uma Parceria Público Privada organizada pelo governo estadual, por meio da Secretaria de Estado Extraordinária de Gestão Metropolitana. O contrato de adesão foi assinado por Carlin Moura e pelo secretário de Estado de Gestão Metropolitana, Alexandre Silveira, na semana passada, na Cidade Administrativa.

 

O prefeito explicou que é fundamental a integração das cidades da região metropolitana para a resolução dos problemas que atingem as grandes metrópoles, como é o caso do lixo. "Embora nossa cidade já conte com políticas de saneamento, é preciso uma ação conjunta para o enfrentamento da excessiva produção de lixo das cidades, um dos principais problemas do milênio, juntamente à falta de água", enfatizou.

 

O programa, que prevê a construção e operação de equipamentos para o tratamento e correta disposição do lixo da RMBH e Colar Metropolitano, tem como meta tratar 100% dos resíduos sólidos das cidades até o fim de 2014. Belo Horizonte será a primeira Região Metropolitana do Brasil a tratar 100% dos seus despejos.

 

O secretário de Estado de Gestão Metropolitana, Alexandre Silveira, apontou que boa parte dos municípios, em todo o país, já se manifestou sobre a dificuldade de cumprir, sozinhos, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), aprovada em 2010, que determina o fechamento de todos os lixões em 2014. "Essa parceria visa ajudar as cidades da região na devida destinação do seu lixo", explicou. As cidades que participam do programa vão arcar com 20% do custo, e o Estado com 80% do valor.

 

O secretário estadual destacou ainda que Contagem, embora consiga administrar de forma sustentável a destinação dos seus resíduos sólidos, adere ao programa para reforçar a integração das ações metropolitanas.

 

Contratos anteriores

 

O procurador geral do município, Amarildo de Oliveira, acompanhado do procurador- adjunto, Daniel Maia, participou da assinatura do contrato. Questionado sobre como ficariam os contratos já firmados pela prefeitura para a coleta do lixo municipal, explicou que até a efetiva operacionalização do programa estadual os contratos já firmados não sofrem nenhuma alteração. "O contrato não retira dos municípios a sua obrigação de coleta. Quando o PMRS estiver em funcionamento, cada município terá uma estação de transbordo onde o lixo recolhido na cidade será depositado e, posteriormente, levado às estações de separação dos resíduos do programa".