IBAMA apresentará o Sistema Nacional de Transporte de Produtos Perigosos nesta sexta-feira

O IBAMA apresentará o Sistema Nacional de Transporte de Produtos Perigosos (SNTPP) em atendimento a Lei Complementar nº 140, de 08 de dezembro de 2011, que atribuiu ao IBAMA o controle ambiental do transporte marítimo e terrestre interestadual de produtos perigosos. As diretrizes do SNTPP foram estabelecidas em grupo de trabalho que contou com o apoio de integrantes de diversos setores do IBAMA. O novo Sistema e sua regulamentação substituirá a Instrução Normativa nº 05, de 09 de maio de 2012, atualmente em vigor. A apresentação será nesta sexta-feira 28 de junho, das 10 às 12 horas, no Auditório II do IBAMA, no Edifício Sede.

O IBAMA convida as pessoas interessadas para participar da apresentação no Edifício Sede, a qual será transmitida simultaneamente, via videoconferência, para todas as superintendências do instituto nos estados. Após a apresentação, o IBAMA disponibilizará em seu site, espaço para recolher da sociedade civil sugestões para melhoria do sistema (Consulta Pública). A participação na apresentação deverá se confirmada junto ao Nupaem da superintendência do IBAMA mais próxima.

Fonte: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA - 27/06/2013